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Comitê governamental quer aprimorar gasto com políticas públicas selecionadas

O governo instituiu o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), que tem dois objetivos principais: aperfeiçoar políticas públicas, programas e ações do Poder Executivo federal para que alcancem melhores resultados e aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público.

O CMAP foi criado por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU) assinada pelas pastas do Planejamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República e Controladoria-Geral da União (CGU).

Sem citar os programas alvo da racionalização de recursos, a portaria estabelece que o comitê fará o monitoramento e a avaliação de um "grupo selecionado" de ações. O comitê será coordenado pelo ministro de Estado do Planejamento.

Entre outras atividades, o comitê deverá mapear os riscos à consecução de metas e objetivos dos programas e analisar a eficiência, eficácia, impacto, equidade e sustentabilidade das políticas. "As informações e proposições produzidas no âmbito do CMAP serão consideradas para fins do processo de elaboração e execução do orçamento", cita o texto.

Além do ministro do Planejamento, o comitê terá em sua composição os titulares da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos e da Assessoria Econômica da pasta, os titulares da Secretaria de Política Econômica e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o titular da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU e os titulares da Subchefia de Articulação e Monitoramento e da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. O grupo também contará com membros suplentes.

A portaria ressalta que os trabalhos realizados pelo CMAP não substituem as atividades de monitoramento e avaliação desenvolvidas pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo federal.