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Conheça as principais funções do prefeito

(Foto: Divulgação) - Conheça as principais funções do prefeito
(Foto: Divulgação)

Os futuros prefeitos dos municípios brasileiros serão escolhidos nas eleições 2016. O prefeito é o responsável por comandar a cidade e, por isto, exerce um papel de extrema importância. O mandato de prefeito tem duração de quatro anos.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal, incluindo a definição da aplicação dos recursos do município, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual. O prefeito deve zelar pela boa administração da cidade, exercer controle das finanças e planejar e concretizar obras e ações em benefício da população.

Também cabe ao prefeito a sanção ou não de leis aprovadas na Câmara Municipal (composta pelos vereadores) e dialogar com governos estadual e federal para atuação em áreas como saúde e saneamento, por exemplo. As atividades do prefeito serão fiscalizadas pela Câmara Municipal, que também tem a atribuição de analisar as suas contas e julgá-lo em caso de crimes relacionados à administração.

Confira as principais atribuições do prefeito:

  • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes;
  • Organizar os serviços públicos de interesse local;
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
  • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
  • Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
  • Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
  • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
  • Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
  • Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
  • Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
  • Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
  • Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

Colaboração TSE