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Conheça o papel e as funções do vereador

(Foto: Arquivo / Agência Brasil) - Conheça o papel e as funções do vereador
(Foto: Arquivo / Agência Brasil)

Todos os eleitores deverão escolher o seu candidato a vereador nas eleições municipais deste ano. Mas nem todos conhecem o que envolve este cargo público ou mesmo lembram em quem votaram para vereador nas últimas eleições.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador é eleito pelo voto direto, tornando-se um representante do povo. Ele faz a ligação entre o governo e a população, tendo o papel de ouvir as demandas dos eleitores, além de propor e aprovar estes pedidos e outros relacionados aos interesses dos moradores da cidade.

São os vereadores que propõem, discutem e aprovam leis a serem aplicadas no município. Entre estas está a Lei Orçamentária Anual, que vai definir como serão aplicados os recursos da administração municipal.

Outra função do vereador é fiscalizar a atuação do Poder Executivo - neste caso, o prefeito. Ele deve acompanhar as ações da prefeitura e saber se estão sendo realizadas as metas de governo e atendidas as normas legais. O vereador deve verificar o cumprimento das leis e a boa aplicação e gestão do dinheiro público. Uma das tarefas do vereador neste aspecto é julgar anualmente as contas públicas do município.

Os vereadores se reúnem nas Câmaras Municipais, onde todas estas atividades cumprem um ritual específico. Os projetos, emendas e resoluções devem passar por comissões temáticas antes de seguirem para votação em plenário, por todos os vereadores. Todos os projetos aprovados na Câmara devem seguir para apreciação do prefeito.

Eleição

Pode se candidatar ao cargo de vereador apenas quem tem domicílio eleitoral na cidade em questão.  A pessoa também precisa ser filiada a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Colaboração TSE