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Conselho enviará ao CCJ provas da suspeição de relator de recurso de Cunha

O Conselho de Ética vai encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as notas taquigráficas do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), onde ele faz manifestações no colegiado favoráveis ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar.

Fonseca foi escolhido para relatar o recurso do peemedebista na comissão contra o processo que culminou com a aprovação do pedido de cassação do deputado no conselho. À pedido do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o colegiado vai apontar a suspeição de Fonseca, considerado na Câmara um aliado de primeira hora de Cunha.

Delgado alegou que assim como Cunha pediu a suspeição do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), era o caso do colegiado agir com os mesmos argumentos, já que Fonseca nunca escondeu suas posições na Casa.

"Houve de uma certa forma interferência, o deputado Ronaldo Fonseca também se manifestou a respeito do processo aqui no conselho e na CCJ", argumentou o adversário político de Cunha. "Alguém que tem posição clara na defesa do representado não deveria ser relator", emendou.

Os membros do conselho acreditam que o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), desconhecia as declarações de Fonseca e ao ser informado poderá trocar o relator. Os conselheiros temem que o processo que pede a cassação de Cunha volte à estaca zero. "Ele vai induzir CCJ a tomar caminho e isso é muito perigoso. Se ele se manifestou a favor do representado, é obvio que ele tem de se declarar suspeito", concordou Araújo.

O relator do pedido de cassação de Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse considerar Fonseca "tecnicamente preparado" para produzir um parecer na CCJ, mas também avalia a escolha de Serraglio como temerária porque ele não está totalmente isento no caso.

Para Rogério, neste caso, a declaração de suspeição não pode ser uma iniciativa apenas de Fonseca porque no recurso ele também julgará um pedido de suspeição. "O que está sendo discutido aqui é se ele tem legitimidade e imparcialidade suficientes para fazer o enfrentamento desse recurso que pode não só ter um desdobramento desfavorável ao trabalho do conselho, mas para todo o Parlamento. Ali o julgamento tem de ser absolutamente imparcial", comentou.

Aliado

Deputado da bancada evangélica, Fonseca é líder da mesma igreja de Cunha no Distrito Federal, a Assembleia de Deus. Parlamentares contam que o relator do recurso "foi escolhido à dedo", já manifestou posição contra o processo disciplinar no conselho e à favor da consulta apresentada na CCJ que pretendia salvar o peemedebista. A consulta foi abortada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Em sessão plenária no dia 7 de abril deste ano, Fonseca fez um discurso criticando o conselho. "Temos que ter um senso de justiça apurado, senão isso aqui vira esculhambação", declarou. Na intervenção, Fonseca disse que não cabia ao colegiado investigar o peemedebista e atacou a condução dos trabalhos.

"Possivelmente, esse processo chegará ao plenário e, no plenário, nós temos que estar instruídos para votar, então eu tenho interesse na matéria. Por que eu não teria interesse na matéria? Agora, o Conselho de Ética fica enrolando, ganhando prazo, para depois dizer o seguinte: 'estão obstruindo o Conselho de Ética, estão obstruindo o Conselho de Ética'; 'O Conselho de Ética não apura, o Conselho de Ética não apura'. É claro que não apura! Faz uma audiência dessa, nula; faz uma audiência dessa, sem nenhum objetivo. É claro que o que foi dito ali que está fora da investigação, do objeto da investigação, será retirado do processo! É claro que será!", emendou.

Oficialmente, o presidente da CCJ escolheu o deputado por não pertencer ao mesmo partido do representado, não estar no bloco parlamentar do PMDB, não ser do mesmo Estado do representando, nem ser membro do Conselho de Ética. Serraglio também tinha adotado como critério de escolha um parlamentar que não tivesse assinado a lista de apoio à representação da Rede e do PSOL contra Cunha.

Em nota, Serraglio disse que levou em consideração o reconhecimento da atuação de Fonseca na CCJ e o fato de o parlamentar ter aceito a função de pronto. "Considerando que o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) por sua competência e experiência como advogado poderá emprestá-las à construção de substancioso parecer, diante da variedade dos temas abordados no referido recurso, cuja juridicidade centralizará a abordagem", diz a mensagem.