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Contas de 2014 da Imprensa Oficial são aprovadas, mas com ressalvas

(Foto: Flickr) - Contas de 2014 da Imprensa Oficial são aprovadas, mas com ressalvas
(Foto: Flickr)

O conselheiro Ivens Linhares, do Tribunal de Contas do Paraná, relator do processo de prestação de contas da Imprensa Oficial do Estado, julgou a prestação do diretor-presidente do órgão, Ivens Moretti Pacheco, regular, com quatro ressalvas. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na sessão de 10 de março.

As ressalvas foram decorrentes da contratação de serviços terceirizados para a atividade-fim da entidade e ausência de regulamentação do sistema de publicações. A Diretoria de Contas Estaduais (DCE) identificou ainda a inexistência de segregação de funções, o que demonstra falha do controle interno, e a alimentação do Sistema Estadual de Informações (SEI) fora dos prazos.

Ao gestor, cabe cumprir agora a determinação de apresentar proposta de organização administrativa e jurídica do DIOE, e a forma de contratação da mão de obra, além de acabar com à terceirização.  O TCE-PR recomendou ainda que o órgão estadual promova a revisão da elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme exigência do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A multa aplicada a Pacheco, corresponde a 30 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF- PR). Em abril, a UPF-PR vale R$ 91,57 e a multa soma R$ 2.747,10.

Colaboração TCE