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Contas de prefeitos não foram julgadas em 46 cidades paranaenses

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aponta que 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma prestação de contas dos prefeitos referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Em outras 23 cidades, as câmaras de vereadores não informaram o tribunal sobre o julgamento das contas.

O TCE-PR ainda aponta que o legislativo de 110 municípios julgou menos de 50% das contas que passaram por pareceres prévios do tribunal. Há municípios que receberam os pareceres, mas não julgaram nenhuma conta no mesmo período.

O levantamento indica que, das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, apenas 1.365 foram julgadas pelas Câmaras, o que representa 61% do total. O estudo contou com a participação de 376 câmaras (94% do total de 399 municípios paranaenses).

Especificamente sobre o período de 2007 a 2011, o TCE-PR emitiu pareceres sobre as contas de 94,58% dos municípios paranaenses entre 2007 e 2011, mas a média de julgamentos pelos Legislativos municipais nesse período é de apenas 57,82%.

Com esta constatação, o tribunal deve aumentar a cobrança sobre as câmaras municipais quanto ao julgamento das contas dos prefeitos. Essa fiscalização deve ser intensificada principalmente nos municípios que não informaram sobre os julgamentos.

O TCE-PR esclarece que, após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Entretanto, o TCE-PR deve encaminhar o resultado desse julgamento final à Justiça Eleitoral.

Colaboração Tribunal de Contas do Estado