21°
Máx
17°
Min

Corrigida, MP de Temer dá ao Itamaraty função de fortalecer o comércio exterior

Embora anunciado como um dos pilares da nova administração, o Itamaraty "vitaminado" com a missão de fortalecer o comércio exterior não existia formalmente. A falha foi corrigida com a reedição, com correções, da Medida Provisória 726, que dá a nova estrutura do governo.

No artigo 27, que fala dos assuntos que compõem a área de competência de cada pasta, foi acrescentado um item para o Ministério das Relações Exteriores: "promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, com coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior."

A retificação da MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data da quinta-feira, 19.

As outras áreas, que já constavam da legislação e são tradicionais do Itamaraty, são: política internacional; relações diplomáticas e serviços consulares; participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; programas de cooperação internacional; apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.