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CPI do Carf é encerrada sem aprovação de relatório final

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram encerrados sem sequer ter o relatório lido e votado. A comissão foi instalada ainda pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para investigar denúncias e fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante suposto pagamento de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal do Carf.

O último encontro do colegiado aconteceu na última terça-feira, 9, ainda com a expectativa de que o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pudesse prorrogar os trabalhos. Pouco depois que chegou à presidência, Maia afirmou que não concederia mais prazo para os parlamentares e, para que o pedido não fosse votado na quarta-feira, argumentou falta de quórum. Ele chegou a cancelar o período maior que o então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tinha autorizado para funcionamento da CPI.

Durante os trabalhos, alguns parlamentares foram acusados de ter um "grupo de blindadores" nas investigações. O relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu mais prazo para que seu relatório fosse apresentado sob esse argumento.

"O PSDB está blindando a CPI", disse o relator, na semana passada, afirmando que o partido condicionou o apoio a Rodrigo Maia ao fim da CPI. Ele chegou a dizer que o colegiado ouviu apenas um terço dos depoentes que seriam necessários. "Não conseguimos trazer ninguém do setor financeiro, ninguém do setor industrial, ninguém do setor automotivo", disse. "Não quero ser imprudente e indiciar dezenas de empresas sem ouvi-las", afirmou.

A CPI do Carf foi criada em fevereiro para investigar supostos pagamentos de propina para manipular os resultados do colegiado, que é uma espécie de tribunal administrativo recursal ligado ao Ministério da Fazenda, responsável por julgar processos tributários.

De acordo com a secretaria da Comissão, não há como prorrogar os trabalhos do colegiado.