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Criar força-tarefa entre MP, PF e Judiciário é inconstitucional, diz ex-ministro

Ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão afirmou que a criação de forças-tarefas entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário é "inconstitucional". Para o subprocurador, haveria um conflito de interesses, pois cabe a cada órgão fiscalizar um ao outro.

Durante reunião da comissão que estabelece medidas contra a corrupção, nesta terça-feira, 6, ele também criticou aspectos da operação Lava Jato, como a prisão preventiva para que o acusado delate. "Esses atores se mesclam e ficam mancomunados. E isso está ocorrendo na Lava Jato. Quando saem os vazamentos não se sabe se sai do juiz, da polícia ou dos procuradores. Isso é uma afronta aos direitos e garantias individuais. Um tem que controlar o outro, com que autoridade vai se fazer o controle externo?", criticou. Ele destacou ainda que os conflitos entre agentes e delegados da Polícia Federal têm que acabar e é necessário repensar a questão remuneratória. "Isso fragiliza o Estado", avaliou.

O subprocurador disse ainda que não acredita que as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal vão acabar com a corrupção. "Não acredito nas dez medidas, porque já existe um foro claro que é a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), pois o combate não tem que ser feito do ponto de vista penal, mas da prevenção do Estado." Sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla foi criada em 2003 e é formada por mais de 60 órgãos para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Aragão defendeu ainda a valorização de políticas públicas de prevenção à corrupção em vez de focar apenas no combate pelo viés penal. Ele considera que combater a corrupção apenas pelo direito penal é "populismo legislativo". "Tenho medo de excesso criminalizante da corrupção e desse discurso moralista que contamina nosso sistema político, porque a gente não sabe o que vai colocar no lugar. Temos que evitar essas abordagens de que se pode consertar um país a partir de um combate penal à corrupção", afirmou.