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Cunha diz que audiência pública não pode ocorrer durante ordem do dia

Ao ser questionado pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que audiências públicas não podem ocorrer durante a ordem do dia na Casa. A pergunta ocorreu após a confusão na comissão especial do impeachment, nesta quarta-feira, 30, que foi encerrada no momento em que a sessão extraordinária começou, gerando tumulto entre os parlamentares.

Mais cedo, o presidente da comissão Rogério Rosso (PSD-DF) havia prometido que os deputados teriam a oportunidade de falar e questionar os juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal por tempo indeterminado. Apesar de mais de 50 parlamentares estarem inscritos para discursar, menos de 10 conseguiram falar. Com o término da audiência, ouve bate-boca e até empurrões entre os parlamentares.

"Eu queria saber se uma audiência pública pode ser interrompida ou não em razão da ordem do dia aqui no plenário. Digo isso porque houve tumulto naquela comissão, e todos sabem que minha posição é a favor do impeachment, mas eu vi deputados saírem nas vias de fato. O Brasil inteiro vai ver que parece que falta respeito nesta Casa, onde deputados saem no tapa por causa de uma resolução sobre isso", indagou Feliciano.

O deputado disse estar preocupado que uma nova confusão pudesse acontecer nesta quinta-feira, 31, caso o assunto não fosse "esclarecido" de acordo com o regimento interno da Casa. Cunha respondeu que "em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da ordem do dia, da sessão ordinária ou extraordinária, da Câmara ou do Congresso".

Cunha explicou também que o presidente da comissão poderia até suspender a sessão do colegiado e continuar os trabalhos mais tarde. "Ele pode começar a comissão, eventualmente pode até suspender e continuar depois, é discutível, mas funcionar simultaneamente não. Muitos praticam isso e ninguém reclama. Agora, se alguém questionar aqui a reunião não pode funcionar", afirmou o presidente da Câmara.

O vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE) concordou com a fala de Cunha e aproveitou a sua fala para fazer uma crítica ao governo e ao presidente e ao relator da comissão do impeachment. "Sabe qual é o erro? É que Rosso e Jovair Arantes (PTB-GO) reúnem os líderes, do governo e da oposição, e propõem um acordo atropelando o regimento. Eu já disse ao governo para não fazer acordo com eles", declarou Silvio.

Nesta quinta-feira, 31, será a vez dos membros da comissão especial ouvirem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro. Os convidados, indicados pelo governo, terão meia hora cada para expor seus posicionamentos sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.