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Cunha entrega recurso contra processo de cassação a 5 minutos do término do prazo

Faltando cinco minutos para o fim do prazo, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou nesta noite o recurso, com efeito suspensivo, contra a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar que culminou com a aprovação da perda de mandato no Conselho de Ética. Última cartada para livrá-lo da cassação, o documento traz 64 páginas, onde destaca vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e pede que sejam declaradas nove nulidades parciais e sete nulidades totais no processo disciplinar.

Entre os pontos questionados por Cunha está a manutenção da relatoria do caso com o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Quando assumiu a função, Rogério era filiado ao PDT.

Alguns técnicos na Casa entendem que o deputado deveria ter renunciado à relatoria assim que mudou para o DEM, partido que faz parte do bloco parlamentar do peemedebista e que estaria impedido de conduzir o processo. Rogério insiste que o questionamento não procede porque ele ainda ocupa a vaga do PDT no Conselho de Ética.

Outro ponto levantado por Cunha é a votação nominal no microfone do parecer que sugere a perda do mandato parlamentar. Para Cunha, a votação deveria ter acontecido no painel eletrônico e a chamada nominal acabou interferindo na votação, fazendo com que votos que seriam favoráveis a ele fossem revertidos por "efeito manada". O deputado afastado alega que na ocasião da votação não foi concedida verificação do requerimento de votação.

Na lista de reclamações, o peemedebista aponta ausência de defesa preliminar, critica o aditamento ao processo, impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desproporcionalidade da sanção aplicada, análise das questões de ordem feitas no conselho e cerceamento da autodefesa no dia da votação do parecer. No recurso protocolado às 18h55, Cunha pede a suspensão do processo disciplinar enquanto perdurar a suspensão do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal e afirma que é necessário a deliberação de um projeto de resolução quando seu caso chegar ao plenário da Câmara.

A Secretaria Geral da Mesa Diretora deve numerar o recurso nesta sexta-feira, 24, e encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça, última instância antes do processo seguir ao plenário. Cabe a CCJ analisar eventuais erros procedimentais do processo disciplinar. Ao chegar à comissão, será escolhido um relator para o recurso, que trancará automaticamente a pauta da principal comissão da Casa, responsável por 75% da produção legislativa.

Os membros da CCJ terão cinco dias úteis para apreciar o recurso e neste período não poderão analisar nenhum outro projeto que não seja as reivindicações de Cunha. Esse prazo pode se estender ainda mais porque é previsto que algum parlamentar peça vista de dois dias úteis ao processo.

Não há perspectiva de deliberação dos recursos na próxima semana, principalmente porque não deverá ocorrer sessões em virtude da extensão da "folga" concedida para que os parlamentares participem das festas juninas em seus Estados.