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Decisão da Receita de suspender isenções fiscais é ilegal, diz Instituto Lula

- Decisão da Receita de suspender isenções fiscais é ilegal

Em nota, o Instituto Lula afirmou que considera ilegal a decisão da Receita Federal de suspender suas isenções fiscais e afirma que vai apresentar recurso a instâncias superiores.

As isenções suspensas pela Receita em decisão publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 13, se referem ao Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido do Instituto Lula relativos ao ano-calendário de 2011.

O órgão apontou suposto "desvio de finalidade" em gastos que, segundo a Receita, o Instituto não poderia ter realizado porque se trata de uma entidade sem fins lucrativos, ou seja, isenta de impostos.

Entre outras informações, a Receita apontou como irregulares despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher, Marisa Letícia, e com funcionários do Instituto.

Na nota divulgada após a decisão, o Instituto Lula afirma que todas as despesas mencionadas pela Receita estão comprovadas por documentos fornecidos durante o processo de fiscalização.

"No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural".

O instituto afirma ainda que o valor somado das despesas questionadas é "substancialmente inferior" às isenções fiscais que a Receita pretende revogar e aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo incidentes sobre as referidas doações.

"A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011".

O texto afirma que a maioria dos desembolsos foram resultantes de despesas de viagem feitas por diretores do instituto "merecendo destaque o valor de R$ 141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant". Para a instituição, a decisão "demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente".

O instituto destaca sua condição de associação de sociedade civil sem fins lucrativos e afirma que não é utilizado para outros propósitos, "nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente".

Na nota, a instituição reclama do "pouco tempo" entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão. Segundo o instituto, isso confirma "o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte".

O texto é encerrado com um pedido para que seja respeitado o sigilo do processo, imposto por lei "ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa".