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Decreto com extinção de cargos deve ser publicado hoje em edição extra do DOU

O decreto reduzindo o número de cargos no governo federal deverá ser publicado ainda nesta sexta-feira, 10, em edição extraordinária do Diário Oficial, disse nesta tarde o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin. Ele trará uma tabela com o corte a ser feito por cada pasta.

O secretário adiantou que as que sofrerão, proporcionalmente, maior redução são aqueles que resultaram de fusão de pastas: Transportes (que incorporou Portos e Aviação Civil), Comunicações (fundida com Ciência e Tecnologia) e Justiça (que recebeu ministérios da área social). Em termos absolutos, os maiores cortes estarão em Educação, Saúde, Justiça e Planejamento.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou hoje que o governo vai eliminar, em 30 dias, um total de 4.307 cargos em comissão, funções e gratificações. Desses, 881 já foram recolhidos. Outros 10.462 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior (DAS) serão convertidos em funções exclusivas para servidores concursados.

Estatais

O governo prepara medidas adicionais para aumentar o controle sobre as empresas estatais, disse o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. "Elas vão no sentido de melhoria do controle e governança das estatais", disse. Uma delas é a criação de comitês de auditoria vinculados aos conselhos de administração das empresas. "Estaremos adotando em breve", disse. "E é importante darmos seguimento ao projeto de lei que regulamenta a ocupação e determina outras regras de funcionamento das estatais."