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Defesa de Dilma protocola alegações e Senado marca julgamento para dia 25

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, protocolou na tarde desta sexta-feira, 12, as alegações da defesa da presidente. O documento é uma contestação ao libelo acusatório apresentado pelos autores do processo de impeachment.

No mesmo momento, a Mesa Diretora do Senado notificou o advogado do início do julgamento, que será às 9h do dia 25 de agosto. Segundo Cardozo, ainda não há uma decisão sobre a participação da presidente Dilma Rousseff no julgamento. Ela pode legalmente não comparecer e ser representada pelo advogado.

O documento também apresenta o nome das seis testemunhas a que a defesa tem direito de convidar e que participarão do julgamento. O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prestará depoimento, assim como o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, a ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, e o ex-secretário do Planejamento, Gilson Bittencourt. Também estão listados os professores de direito, Geraldo Prado, e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

"Nós pegamos testemunhas ligadas aos fatos, um especialista da área econômica e um especialista da área jurídica", explicou Cardozo. A defesa preferiu não trazer para o julgamento o procurador do Ministério Público Federal, Ivan Marx, que pediu o arquivamento do processo contra Dilma, por entender que as pedaladas fiscais não configuram crime.

"Chegamos a avaliar se chamaríamos o procurador, mas ficou claro que no testemunho ele não teria tanto a esclarecer, porque temos por escrito sua intervenção, que é muito clara quanto ao fato de que os atrasos de pagamento não configuram operação de crédito", afirmou.

O documento também conta com alguns pedidos, as chamadas preliminares. Dessa vez, a defesa vai pedir a nulidade da última sessão no Senado, que aprovou o prosseguimento do processo. Isso porque, segundo Cardozo, o relator do processo Antonio Anastasia (PSDB-MG) teria ampliado a denúncia contra Dilma ao incluir em seu relatório que a presidente teria obrigação de pagar atrasos de pagamentos de 2008 em 2015.

"Não se trata de uma tipificação criminal diferente. Ele inclui um fato novo, um novo dispositivo legal de imputação. Nesse caso, para se alterar o libelo acusatório, era preciso que o processo voltasse à Câmara dos Deputados. Nesse caso, pedimos aqui que a sessão seja anulada", explica.

Caso Cunha

O advogado também comentou a decisão da Câmara dos Deputados de deixar o julgamento da cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha para setembro, após o julgamento do impeachment de Dilma. "É uma questão para se analisar e perceber o que está por trás do processo de impeachment. Parece que há uma preocupação muito grande que ele não seja colocado em julgamento agora. Será que temem que ele fale algo que possa abalar o processo de impeachment? Será que temem que ele possa trazer alguma declaração que vá atingir o governo interino de Michel Temer?", indaga o advogado. Cardozo também fez um paralelo entre os dois processos, afirmando que, enquanto tentam acelerar o impeachment, buscam atrasar a cassação de Cunha e apontou participação do Palácio do Planalto nas negociações.