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Defesa de Lula entra com recurso para que investigação contra ele continue no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira, 15, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as investigações contra ele permaneçam na Corte e não nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

O argumento dos advogados é que é preciso haver uma "sistematização" dos procedimentos contra Lula para que os mesmos fatos não sejam investigados em dois lugares diferentes, já que a Procuradoria-Geral da República pediu para incluir o nome do petista no inquérito-mãe da Lava Jato que tramita no STF, que apura a relação de dezenas de políticos com o esquema de corrupção da Petrobras.

Na peça, a defesa do ex-presidente pede ainda que o Ministério Público Federal seja notificado sobre as condutas de Moro que poderiam, em tese, configurar crime de abuso de autoridade. Os advogados também querem que a decisão tomada pelo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, seja submetida à análise do plenário.

Na segunda-feira, 13, Teori decidiu enviar para a 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná os procedimentos contra Lula que estavam sob análise do tribunal por conta de uma decisão liminar. Entre as investigações que voltaram para Moro está o caso do sítio em Atibaia e do tríplex em Guarujá.

Gravações

Na mesma decisão, o ministro do STF anulou parte das gravações autorizadas por Moro que envolviam Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Entre os áudios invalidados, está um em que Dilma aparece dizendo que enviaria para Lula o termo de posse da Casa Civil para que o padrinho político usasse "em caso de necessidade". Essa gravação é uma das bases do pedido de abertura de inquérito que a PGR enviou ao STF para apurar se Dilma e Lula atuaram em conjunto para obstruir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Para Teori, as gravações devem ser anuladas porque foram feitas sem autorização judicial, já que Moro havia suspendido a diligência horas antes. O ministro também considerou que o juiz de primeira instância usurpou da competência do Supremo, já que Dilma é detentora de foro privilegiado e, por isso, a análise dos áudios deveria ter sido feita pela Corte.