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Defesa pede 'imediata liberdade' para João Santana e mulher

A defesa do publicitário João Santana e sua mulher e sócia Monica Moura, marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula e Dilma, afirma que "as insinuações da Polícia Federal não escondem sua inconsistência, para dizer o mínimo, e não resistem a uma análise um pouco mais séria e criteriosa". Em petição protocolada nesta quinta-feira, 3, no gabinete do juiz federal Sérgio Moro, os advogados pedem "imediata colocação em liberdade" do casal.

Santana e Monica estão presos em regime temporário desde a semana passada, mas a PF e a Procuradoria da República pediram a conversão em prisão preventiva (sem prazo para acabar) sob alegação que os marqueteiros destruíram provas e foram informados com antecedência da Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato.

"Ilações que infelizmente se tornaram comuns, tão comuns quanto a inexigência de que o alegado seja comprovado", sustentam os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez, que defendem o casal. "Quantas ilações foram feitas nos últimos dias, que depois não se confirmaram?".

Os advogados destacam "a suposição" de que a conta de João Santana e Monica Moura teria sido usada para pagamento de propina no exterior. "A tese foi testada, mas, como não poderia deixar de ser, nem menção a isto na representação (pela prisão preventiva do casal)."

No documento endereçado a Sérgio Moro, os defensores buscam fulminar um a um os pontos da linha de investigação da PF. Eles abordam o apartamento de luxo do casal localizado na Vila Nova Conceição em São Paulo, citado na Acarajé. "(A PF) Lançou suposições de que o apartamento deles na Vila Nova Conceição, em São Paulo, seria pagamento simulado feito pela Odebrecht aos publicitários, com o auxílio de um laranja. Caiu também por terra. O suposto laranja foi ouvido, morou de fato no apartamento durante anos, foi efetivamente quem vendeu o apartamento aos peticionários (Santana e Monica), mas novamente o fato nem sequer chegou a ser desmentido pela polícia."

"Foi para isto que a polícia pediu a prisão? Para ficar testando suas especulações, vendo o que 'cola' e o que não 'cola'? Em vez de fazer sua única obrigação, que era marcar seus depoimentos - pretexto usado inclusive para pedir a prorrogação - ficaram fabricando novas ilações, para substituir aquelas que os fatos já não lhes permitiam mais continuar sustentando."

Os advogados afirmam que a PF faz "meras especulações" quando disse que João Santana e Monica Moura ocultaram provas e tiveram "ciência prévia" da Acarajé. "Meras especulações, como todas as outras, mas neste caso tão pífias que se contradizem entre si. Sim, se for verdade que os peticionários já sabiam da operação, por que diabos João Santana deixaria para encerrar sua conta no Dropbox já no próprio dia da operação e não nos dias anteriores?"

Tofic Simantob e Débora Perez afirmam que a PF prefere "criar suspeitas a partir de meias verdades, mas como a intenção parece ser de manter a prisão para fins inconfessáveis, a estratégia de mudar a trave de lugar não pararia por aí".

O advogado se refere à viagem que ele próprio fez à República Dominicana, onde o casal de marqueteiros se encontrava para fazer a campanha de reeleição do presidente daquele país, Danilo Medina. "A última viagem feita tinha um motivo fundamental: Vossa Excelência tinha acabado de proferir decisão sugerindo que os peticionários se antecipassem para esclarecer o relacionamento que mantinham com a empresa Odebrecht e Zwi Skornicki (operador de propinas). Era natural e até óbvio que a decisão os levasse a querer fazer um encontro pessoal com seu advogado. Mas, não, a polícia interpreta tudo como quer, e vai descartando o que não ganha o clamor público, e esta prisão absurda vai se mantendo, assim, com base neste odioso modos operandi".

"Nada, porém, é mais sintomático da forma como a polícia distorceu o comportamento dos peticionários nesta fase preliminar da investigação do que a alegação de que a prisão seria necessária pelo fato de manterem ocultos das autoridades ativos em conta no banco Heritage! Ou é má-fé, ou muita desatenção. Os peticionários já não mantêm ocultos estes valores, pois não só admitiram a existência e a titularidade da conta, como mais do que isto, autorizaram em documento específico para este fim que as autoridades tenham acesso integral à conta mantida na Suíça."

Os defensores são taxativos quando afirmam que João Santana e Monica Moura nunca pretenderam transferir valores. Eles esclarecem, ainda, os motivos das retificações que o casal promoveu em suas declarações ao Imposto de Renda.

"Em momento algum, ao longo dos últimos meses, mesmo sabendo da investigação contra eles pela imprensa, jamais cogitaram movimentar um único centavo desta conta. A defesa poderia desfiar mais várias distorções e inconsistências, como por exemplo a mendaz afirmação de que os peticionários negam a propriedade de empresas no exterior. Quanta inverdade, Excelência. A única irregularidade era que, embora devidamente declaradas ao Banco Central, algumas empresas estrangeiras não constavam informadas na declaração da receita, razão pela qual optaram por proceder às retificações, agora demonizadas pela polícia. Qual o dolo ou o ânimo de fraude que se dessume deste fato? Isto a polícia também não diz. As retificações do imposto de renda foram resultado de auditoria que detectou algumas irregularidades. Indaga-se, ao tomar conhecimento destas irregularidades, deveriam mantê-las intactas ou promover as devidas retificações?"

"Por fim, o fato de que teriam recebido de Zwi Skornicki quando a operação já tinha notoriedade nacional jamais constituiria motivo cautelar para uma prisão, a menos que se parta do pressuposto mentiroso - e muito menos comprovado - de que teriam como saber do suposto envolvimento deste cidadão com fatos relacionados à corrupção na Petrobras, suposição muito séria e grave para ser precipitadamente usada como motivo de um encarceramento antecipado. Ainda mais falacioso é o argumento usado sobretudo pelo Ministério Público Federal, de que tampouco a notoriedade das investigações serviu para cessar o recebimento de valores que vinham da Odebrecht. A uma, porque não se tem provas de que tais pagamentos foram efetuados, e, a duas, porque neste período indicado pelo MPF não havia um único funcionário da Odebrecht preso, ou até mesmo formalmente acusado de corrupção na dita operação."