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Deputados do DEM protocolam pedido de criação de CPI da Lei Rouanet

Deputados do DEM protocolaram na Câmara requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais à cultura por meio da Lei Rouanet. O pedido teve apoio de 190 parlamentares, mais do que o mínimo necessário (171 assinaturas).

A Lei Rouanet foi sancionada em dezembro de 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ela permite produtores e instituições captarem recursos para financiar projetos culturais com empresas públicas e privadas e pessoas físicas, que recebem o valor doado em forma de desconto no Imposto de Renda.

Para que a empresa ou a pessoa possa ser autorizada a captar os recursos por meio da Lei Rouanet, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. "E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos", dizem os parlamentares. Para eles, a lei seria uma "forma de terceirizar um repasse de recursos federais".

Segundo os autores da solicitação, há casos de aprovação pelo ministério de "valores astronômicos para projetos pífios", de repasses que acabam funcionando como uma maneira de "bancar patrocínio privado com dinheiro público" ou ainda de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio.

No pedido de criação da CPI, os deputados citam ainda representação protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração de indícios de uma série de irregularidades na captação de recursos pela Lei Rouanet do evento Rock in Rio de 2011.

Para que a CPI da Lei Rouanet seja criada, o pedido precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara. Mesmo que a solicitação cumpra todas as exigências, essa autorização deve demorar, pois somente cinco comissões parlamentar de inquérito podem funcionar ao mesmo tempo.

Atualmente, três CPIs já estão em funcionamento na Câmara - Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a Máfia do Futebol - e outras duas já tiveram instalação autorizada - União Nacional dos Estudantes (UNE) e Seguro DPVAT.