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Deputados têm até o dia 20 para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

(Foto: Divulgação/Alep) - Deputados têm até o dia 20 para apresentar emendas à LDO de 2017
(Foto: Divulgação/Alep)

Termina no próximo dia 20 de maio o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para o ano que vem.

A matéria chegou na Assembleia Legislativa do Estado no dia 15 de abril e atualmente tramita na Comissão de Orçamento, a quem caberá acatar ou rejeitar as emendas apresentadas.

As que forem aprovadas, integrarão o substitutivo geral que será encaminhado para análise e votação do Plenário. Mesmo durante a apreciação dos deputados, será possível apresentar emendas a partir da apresentação de um requerimento, desde que seja apoiado por, pelo menos um terço dos parlamentares.

O Governo do Estado também pode apresentar modificações ao texto original que a Comissão de Orçamento termine de analisar o projeto. A matéria tem que ser aprovada, obrigatoriamente, antes do início do recesso de meio ano.

Previsão de receita para 2017 é de R$ 55,6 bilhões

A previsão de receita total do Governo do Estado para 2017 é de R$ 55,6 bilhões, o que representa um acréscimo de 5,22% em relação a do atual exercício.

De acordo com o Governo, as despesas totais também irão crescer na mesma proporção, com destaque para a despesa com pessoal e encargos sociais, que aumenta 7,80%, de R$ 26,06 bilhões em 2016 para R$ 28,09 bilhões em 2017.