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“Eleições 2016 são um verdadeiro laboratório”, diz procurador

Procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitoral do Ministério Público do Paraná (Foto: Divulgação) - “Eleições 2016 são um verdadeiro laboratório”, diz procurador
Procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitoral do Ministério Público do Paraná (Foto: Divulgação)

As eleições 2016 estão trazendo uma série de novidades para candidatos e eleitores. A mais perceptível delas foi a redução drástica na quantidade de propaganda eleitoral nas ruas, além da diminuição do tempo de propaganda em rádio e TV e o uso mais intenso das redes sociais para chegar ao eleitorado.

O processo eleitoral deste ano também acontece em meio a muitos acontecimentos e que estimulou uma maior discussão sobre política. O procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitoral do Ministério Público do Paraná, comenta estes e outros assuntos nesta entrevista ao Massa News.

Massa News - A maior parte da população percebeu que a propaganda eleitoral diminuiu em rádio e TV e que houve redução considerável na propaganda de rua. Isto foi fruto das mudanças na legislação apenas? Quais outras alterações na lei o senhor destacaria?

Armando Antônio Sobreiro Neto - As mudanças promovidas pela Lei 13.165/2015 (alteraram a Lei 9.504/97) reduziram pela metade o tempo de propaganda eleitoral (de 90 para 45 dias, aproximadamente). Todavia, a reduzida atividade de campanha verificada decorre também dos limites de gastos introduzidos na já referida Lei 13.165/2015, o que demandou contenção de gastos com material e pessoal nas campanhas, tudo indicando que somente nos últimos 20 dias que antecedem o pleito é que veremos maior movimento.

Em seu entender, quais serão os destaques das Eleições 2016?

Penso que as eleições 2016 serão verdadeiro laboratório, pois houve as mudanças legislativas, notadamente a redução do limite de gastos em campanha e as limitações nas modalidades de campanha. Essas mudanças farão com que os candidatos busquem retomar antigas formas de captação de voto, como o boca-a-boca, visitas às comunidades e maior interlocução com o eleitorado. A propaganda é necessária para que o eleitorado tome conhecimento das opções para o exercício do voto, seja no aspecto do voto de legenda (nos partidos ou coligações), seja no voto personalista.

Provavelmente as experiências das eleições 2016 nortearão a classe política no Congresso Nacional, que poderá promover novas mudanças em 2017, visando as eleições 2018. A equação limite de gastos e redução das modalidades de propaganda X necessidade de propaganda ao eleitorado e candidatos certamente será objeto de debates no Congresso Nacional.

Muito se falava que estas eleições seriam “as da internet e das redes sociais”. O que senhor acha que isto realmente aconteceu? O senhor concorda?

As redes sociais, como realidade de ágil interlocução social, certamente representam significativa ferramente no aspecto das campanhas eleitorais e influenciarão o resultado das urnas. Todavia, não há ainda como dimensionar a que ponto esse fenômeno representará mudança na cultura do eleitorado, especificamente no aspecto do processo decisório do voto. Se o alcance for o mesmo dos movimentos vividos nos últimos 2 ou 3 anos, veremos influência no voto quanto aos ideários de correntes ideológicas de esquerda e direita.

Porém, nas eleições municipais as peculiaridades do processo de escolha nem sempre levam em conta correntes ideológicas na escolha dos eleitores, prevalecendo normalmente a memória do eleitorado quanto aos candidatos e líderes partidários já conhecidos. A vontade de mudança carece de novos quadros dentro dos partidos, pois estes ainda são refratários a um movimento de renovação interna e mecanismos de democratização no processo de escolha em convenção partidária.

Em sua percepção, com os últimos acontecimentos e discussões na política brasileira, o eleitor está mais consciente ou melhor preparado para esta eleição? O eleitor brasileiro é consciente de sua importância?

Certamente tivemos choques de realidade quanto ao nosso sistema eleitoral e sobre a classe política. A consciência do eleitor, no entanto, dependerá da capacidade de abstração dos velhos vetores de escolhas (candidato mais bonitinho ou candidata mais bonitinha, candidato polêmico, candidato engraçadinho, candidato "rouba, mas faz",  eleitor que vota em troca de qualquer vantagem, eleitor que protesta votando branco ou nulo, mas depois reclama dos eleitos, e assim por diante). Aparentemente, parte do eleitorado deixou a apatia política.

Falar em consciência pode levar a preconceito ou prejulgamento, pois para determinados eleitores a consciência pode ser considerada pela lógica de uma comunidade extremamente carente, cuja lógica tenha como prioridade o voto naqueles que prometem políticas de eterna dependência das "esmolas" do poder público. Para outras comunidades, a consciência levará em conta valores típicos de grandes centros urbanos, ou regiões que dependem de ações voltadas à agricultura ou pecuária, etc.

Assim, há que se reconhecer evolução da consciência sobre as responsabilidades dos eleitos, mas ainda há muito por avanças na consciência cívica, a depender basicamente de melhoria no sistema educacional. Será trabalho para gerações futuras.