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Eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas não são obrigadas a votar

- Quem são as pessoas desobrigadas de votar?

O voto é um exercício de democracia e somos, enquanto eleitores, ‘obrigados’ a votar. No entanto, existem exceções, por exemplo para pessoas com idades inferiores a 18 anos, mais de 70 anos e analfabetos. Nestes três casos, não é preciso nem mesmo justificar o voto.

Para maiores de 16 anos, mas menores de 18, os maiores de 70 e os analfabetos, no entanto, mesmo não havendo a obrigatoriedade, há a possibilidade de alistamento. Ou seja, não são obrigados, mas podem votas se quiserem.

Portadores de deficiência

A lei prevê que pessoas portadoras de deficiência são obrigadas a fazer o alistamento eleitoral e votar, mas, também existem exceções, pois caso a condição da pessoa impossibilite ou torne o voto muito difícil, é possível conseguir na Justiça uma certidão de quitação eleitoral com validade indeterminada. Se a pessoa portadora de deficiência quiser e puder votar, ela tem direito a ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança na cabine eleitoral.

Para quem tem mobilidade reduzida, a lei eleitoral garante desde 2004, que as urnas das seções eleitorais devem estar preparadas para receber eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida, devendo o local de votação ser acessível e com lugar próprio de estacionamento próximo.

Colaboração TSE