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Em CPI, Rachid explica atuação da Receita no Carf

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez apresentação na manhã desta terça-feira, 12, explicando a atuação do órgão à CPI que investiga o suposto pagamento de propinas para a manipulação de resultados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Sem abordar as suspeitas sobre o colegiado, Rachid disse que o Carf é a segunda instância para julgamento de autos de infração com lançamento de créditos tributários após a fiscalização por parte da Receita. "O contribuinte não satisfeito com o lançamento pode impugnar e aí dar início ao contencioso", afirmou aos deputados. "A Receita tem interesse nos resultados dos julgamentos, para aperfeiçoar lançamento de créditos tributários", acrescentou.

A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, informou que foram instaurados 56 processos administrativos disciplinares desde 2013, quando a corregedoria da pasta foi criada. A maior parte deles, acrescentou, foi aberta em decorrência da Operação Zelotes.

De acordo com ela, esses processos já resultaram em 16 procedimentos, envolvendo 28 conselheiros do Carf - fazendários e contribuintes -, além de sete servidores públicos e 117 pessoas jurídicas. "Após a conclusão das investigações, serão feitas representações junto ao Carf para que processos com irregularidades sejam rejulgados", afirmou.

Já o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, fez uma apresentação dos resultados do órgão e se limitou a dizer que a PGFN presta consultoria jurídica ao Ministério da Fazenda e representa a União nos julgamentos do Carf - com exceção de ações populares ou ações civis públicas.