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Embate democrático fortalece a cidadania, diz Fachin no TCE-PR

(Foto: Divulgação / TCE) - Embate democrático fortalece a cidadania, diz Fachin no TCE-PR
(Foto: Divulgação / TCE)

Neste momento de "alta voltagem da juridicidade", em que a mais alta corte da Justiça brasileira é chamada "a desatar alguns nós da espacialidade da política", o embate pode favorecer a cidadania, desde que sejam respeitadas as regras do jogo democrático. A declaração foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, durante palestra no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta sexta-feira (18 de março).

Fachin destacou que o fenômeno é verificado em toda a sociedade brasileira pós Constituição de 1988. "O desenvolvimento da cidadania levou as pessoas a bater às portas do Judiciário", afirmou. Essa situação se reflete nos números do STF. Em 2015, ingressaram na suprema corte 86.977 processos, dos quais apenas 10% se referem a sua competência originária. Os 90% restantes são processos de instância revisional.

Na palestra, o ministro defendeu que o STF deve exercer "juízo do contenção e não o protagonismo legislativo". "Não podemos usurpar a função típica do legislador", declarou. "Mas às vezes o Supremo é chamado a cumprir o vazio gerado por omissão ou inércia do Legislativo que possa gerar supressão de direitos." Fachin também fez uma defesa da Constituição como "bússola" para o País. "A Constituição é a mesma para todos. Está acima das convicções pessoais. Deve-se decidir de acordo com a ordem jurídica constitucional."      

Homenagem

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, destacou a satisfação de receber o ministro do STF, que é gaúcho, mas construiu toda a sua carreira jurídica no Paraná. "Fachin orgulha a nossa terra e, especialmente, cada um dos seus ex-alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Com a temperança própria de seu caráter, tem uma trajetória de apego à Constituição e de estruturação do pensamento, que será de extrema importância ao País."

O presidente da corte de contas paranaense relatou o testemunho pessoal do que considerou "um dos episódios mais simbólicos da República": a sabatina de Fachin no Senado Federal, em junho de 2015. "Após mais de 11 horas de sabatina, a impressão que tínhamos ao vê-lo responder às últimas questões era de que ele tinha acabado de chegar à sala", contou Bonilha, integrante da comitiva de autoridades paranaenses que defendeu, em Brasília, o nome do jurista para integrar o STF.

Acompanhado da esposa, Rosana Girardi Fachin, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, o ministro agradeceu o apoio do Estado na caminhada rumo à 11ª cadeira do Supremo. E informou que boa parte de sua equipe altamente qualificada de assessores é de profissionais oriundos do Paraná.

Após a palestra, o TCE-PR prestou uma homenagem a Fachin. Foi descerrada uma placa no Plenário do Tribunal, lembrando que ele é o primeiro ministro do STF a visitar o órgão de controle externo paranaense. O ministro recebeu uma réplica da placa fixada no Plenário.

Autoridades

As principais autoridades paranaenses participaram da solenidade. Além de Fachin e Bonilha, a mesa de honra foi composta pelo governador Beto Richa; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Fernando Wolff Bodziak e a diretora do Foro da Justiça Federal do Paraná, juíza Gisele Lemke.

Conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas, diretores e servidores do TCE-PR também participaram da homenagem. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo portal do TCE-PR na Intranet.

Colaboração TCE.