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Empresa pagou a firmas de servidores estaduais

Documentos fiscais obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que empresas ligadas a gestores públicos do governo de São Paulo receberam ao menos R$ 6,7 milhões da Aceco TI, contratada pela administração estadual para instalar e fazer a manutenção de centros de processamento de dados.

A Aceco, que negociava uma acordo de leniência com o governo federal, repassou ao menos R$ 6,1 milhões à HL Dias Aparelhos de Refrigeração, que pertence ao ex-presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) Humberto Luiz Dias. Na gestão dele, encerrada em fevereiro do ano passado, o órgão firmou contrato de R$ 6,9 milhões, com inexigibilidade de licitação, para a manutenção de seu datacenter. "Essa questão (o contrato) nem passa por mim. O presidente acaba só assinando", afirmou Dias ao jornal O Estado de S. Paulo.

O contrato com a Aceco foi firmado em novembro de 2014, cerca de dois meses antes de ele ser exonerado.

Conforme os registros da Receita Federal, a HL Dias teve vida curta: foi aberta em março de 2012 e encerrada em fevereiro deste ano. Nas notas fiscais, os pagamentos são atribuídos ao fornecimento de sistemas de ar-condicionado para obras da Aceco. Dados obtidos pela reportagem indicam que os valores transferidos à empresa podem ter alcançado R$ 8,8 milhões.

Tecnologia. A Aceco também pagou ao menos R$ 643,8 mil à empresa Rosemeire Hoelz Rocha Leite, registrada em nome da mulher do ex-diretor da Secretaria da Fazenda de São Paulo Nivaldo Rocha Leite.

Até terça-feira, 18, ele era um dos responsáveis pelo Centro de Gestão e de Conteúdo de Tecnologia da Informação, um dos setores que avaliaram os documentos da Aceco, contratada pela Sefaz em 2012 também com inexigibilidade de licitação para manutenção de datacenters.

Terça-feira, após ser procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Sefaz exonerou Leite do cargo de diretor e abriu investigação interna. Ele estava há 18 anos na função.

Notas fiscais e comprovantes de transferência bancária apontam oito pagamentos à mulher do diretor, entre junho de 2013 e setembro de 2014, a título de prestar "serviços de informática - datacenter".

Leniência

Especializada no fornecimento de "salas-cofre", a Aceco tem contratos com diversos órgãos públicos. A empresa propôs um acordo de leniência ao Ministério da Transparência para confessar supostas fraudes e, com isso, evitar punições.

A proposta foi feita pelos gestores da empresa ligados ao fundo americano de private equity KKR, que comprou o controle acionário da família do empresário Jorge Nitzan em 2014. Desde então, os novos controladores vinham fazendo uma investigação interna.

No início deste mês, no entanto, uma decisão judicial assegurou aos antigos controladores a retomada da empresa.

Gestores negam ter agido em favor de companhia

O ex-diretor da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) Nivaldo Rocha Leite disse desconhecer quais serviços a empresa da mulher, Rosemeire Hoelz Rocha Leite, prestou à Aceco TI. "A empresa dela, é ela quem cuida", afirmou. O diretor disse que não foi responsável pela contratação da Aceco. "Sou um consolidador de documentos."

A Sefaz não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O ex-presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) Humberto Luiz Dias informou que o contrato do órgão com a Aceco não passou por ele.

Em nota, a Aceco alegou que sua atual administração "não foi informada a respeito dos fatos mencionados pela reportagem".