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Endividado, Fruet não paga previdência dos servidores desde 2015

(Foto: Prefeitura de Curitiba) - Endividado, Fruet não paga previdência dos servidores desde 2015
(Foto: Prefeitura de Curitiba)

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) enviou à Câmara de Vereadores nesta semana projeto de lei que propõe o parcelamento dos débitos do município com IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município). O jornalista Fábio Campana divulgou que, segundo Fruet, desde o ano passado, com o agravamento da crise econômica, a prefeitura tem dificuldades para fazer aportes extras, cujos valores vêm crescendo muito acima da receita. Os aportes foram previstos em lei de 2009. Enquanto de 2009 a 2012 foram R$ 188,4 milhões ao Instituto, de 2013 a julho de 2015 foram R$ 448,8 milhões. Fruet já tem dívidas superior a R$ 1 bilhão com fornecedores do município, mas desde 2015 suspendeu os repasses extras ao IPMC.

Para oposição Fruet pode estar praticando ato de improbidade administrativa já está descumprindo com os aportes mensais extras previstos na lei 12.821, de 2008, que estabeleceu mudanças no plano de custeio para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do IPMC. Conforme a lei, Fruet fica obrigado a recolher os valores gastos com o pagamento dos benefícios dos servidores ativos em 31 de dezembro de 2008 que vierem a se aposentar até julho de 2023. O mesmo se aplicando a seus dependentes.

“A prefeitura usou um método mais cruel que o adotado pelo governo do Estado, que já tinha encontrado uma dívida consolidada no fundo de previdência dos servidores. A prefeitura criou a dívida, para depois parcelar”, criticou o deputado Tadeu Veneri, do PT, partido parceiro de Fruet na atual administração.

Veneri, no entanto, defende Frute e diz que a prática de suspender ou cancelar as transferências de recursos para os fundos de previdência é recorrentes nos estados e municípios. “São ações inconsequentes, que comprometem o pagamento futuro dos benefícios garantidos por lei a todos os trabalhadores”, afirmou.

Colaboração Fábio Campana