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Equipe de Temer elabora PEC para garantir foro privilegiado a presidente do BC

(Foto: ASCOM/VPR) - Equipe de Temer elabora PEC para garantir foro privilegiado a presidente do BC
(Foto: ASCOM/VPR)

O presidente do Banco Central em um eventual governo de Michel Temer não terá status de ministro, mas contará com foro privilegiado. Esse é o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em elaboração na equipe do vice-presidente.

Com isso, é atendido o objetivo de Temer de reduzir o número de ministérios, ao mesmo tempo que o comandante da autoridade monetária fica protegido contra decisões de primeira instância.

Não era raro, no passado, juízes concederem liminares mandando prender o presidente do Banco Central por causa de medidas adotadas pelo governo. O status de ministro foi estabelecido durante a gestão de Henrique Meirelles.