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Estados querem evitar mudança no prazo da Repatriação para usar recursos

Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste irão pedir para que suas bancadas na Câmara dos Deputados votem contra o adiamento do prazo final de adesão ao Programa de Repatriação de ativos no exterior. Eles dependem da entrada desses recursos para fechar as contas dos Estados neste ano. Caso a data mude de 31 de outubro para 16 de novembro, parte dos governos estaduais teme não receber os repasses a que têm direito ainda em 2016.

Governadores representantes dessas três regiões estiveram reunidos nesta quarta-feira, 5, no Ministério da Fazenda com o ministro interino da pasta, Eduardo Refinetti Guardia, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, mas saíram de mãos abanando. O encontro foi solicitado ontem no final da noite, mas os pleitos dos governos estaduais não avançaram.

De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a Fazenda manteve a posição de que os Estados precisam esperar o prazo da Lei de Repatriação para receber os valores a que têm direito. Segundo ele, o pedido pela liberação de novos financiamentos aos governos estaduais também não teve evolução.

"Nós queríamos a definição de uma data para o pagamento dos valores em atraso do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que tem um saldo em atraso de R$ 1,9 bilhão referente ao ano de 2014 e parte de 2016. Mas a Fazenda voltou a dizer que esse dinheiro só tem condições de ser liberado quando houver o pagamento da repatriação", relatou Dias, após a reunião.

Na estimativa dos governadores, caso o prazo final para a regularização dos ativos no exterior e o pagamento do imposto e da multa devidos seja mantido em 31 de outubro, o Tesouro teria condições de repassar os valores aos Estados até o dia 20 de novembro. "Mas se passar para o dia 16 de novembro, tememos não receber os valores este ano, até mesmo pela insegurança dessa mudança de regras", acrescentou.

Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que originalmente pediam um socorro financeiro de R$ 7 bilhões ao governo federal, também pediram a liberação pela União de garantias para a tomada desse valor em empréstimos junto a instituições financeiras.

"Havia uma expectativa de que a Fazenda firmasse um compromisso para a liberação desses empréstimos de forma desburocratizada. Não queremos subsídios, queremos poder continuar os investimentos em andamento", argumentou.

Sem conseguir avançar em nenhum dos pleitos, todos os governadores dessas três regiões devem se encontrar na próxima segunda-feira, 10, em Brasília para o que Dias chamou de uma "reunião definitiva". Na mesa do encontro, estará inclusive a edição de uma avalanche de decretos de calamidade financeira, a exemplo do que o Rio de Janeiro publicou às vésperas dos Jogos Olímpicos.

"O decreto de calamidade permite que os Estados possam replanejar os seus recursos com a priorização de gastos. Hoje, 21 unidades da Federação já estão com os pagamentos dos servidores em atraso e as outras seis estão perto de passar pelos mesmos problemas", concluiu o governador.

Além de Dias, estiveram na reunião na Fazenda os governadores Simão Jatene (Pará), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Paulo Câmara (Pernambuco) e Confúcio Moura (Rondônia).