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'Estamos em fase de aperfeiçoamento do projeto da PEC do teto', diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 23, após reunião com deputados, que espera que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento das despesas, limitado à inflação do ano anterior, seja aprovada ainda este ano. Segundo ele, a PEC é fundamental para recuperar a confiança. Após um café da manhã com parlamentares, o ministro disse que trabalhará junto com o relator da matéria na comissão especial na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para que os aperfeiçoamentos necessários ao projeto inicial sejam concluídos nas próximas semanas. Ele não deu detalhes, no entanto, do que pode mudar na proposta original do governo.

"A reunião de hoje foi muito produtiva e estamos trabalhando com o relator para aperfeiçoamentos técnicos ao projeto. As discussões estão indo bem e esse trabalho vai demandar mais algumas semanas", disse o ministro. "Nenhuma alteração no projeto foi decidida até agora", completou, ressaltando que o governo não está falando de abri mão de pontos da PEC. "A PEC do teto de gasto não é questionável, discutimos apenas aspectos técnicos", enfatizou. Ele lembrou ainda que uma alteração na Constituição demanda uma discussão legítima com o Congresso.

Meirelles negou que haja uma discussão sobre uma eventual mudança do indexador para o teto de gastos. Segundo ele, o IPCA do ano anterior continua sendo o modelo mais indicado. "Não houve nenhum pedido de mudança ou crítica ao uso do IPCA. Há um consenso de que esse é o melhor indexador", afirmou. O ministro destacou ainda que o uso da inflação do ano anterior é o mais aconselhado porque as projeções para a inflação dentro de um mesmo ano podem ser alteradas. "Usar a inflação do ano anterior é a forma mais realista de aplicar a medida", disse.

O ministro também não comentou sobre uma eventual possibilidade de alteração no prazo de vigência do teto. Originalmente, a proposta do governo contempla uma revisão da medida a partir do 10º ano. "É preciso que o teto valha por um período suficientemente longo para que possa se dar confiança de que as despesas serão controladas. Uma trajetória de redução do endividamento é ponto fundamental do projeto. É a primeira vez em quase três décadas que se faz uma proposta para alterar a dinâmica de crescimento das despesas", completou o ministro.

Embora Meirelles tenha repetido que deseja a aprovação da PEC este ano, ele disse que, caso isso não seja possível, também ficaria satisfeito com a aprovação no início de 2017, "o mais rápido possível". Ele lembrou que o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2017 já está sendo feito obedecendo o teto de gastos mesmo antes da aprovação da PEC.

O ministro confirmou que o governo vai entregar ao Congresso o PLOA 2017 no dia 31 de agosto, prazo final para envio do projeto ao Legislativo. Segundo ele, as últimas decisões ainda serão tomadas e só então os técnicos do governo formatarão o texto final. Questionado pelos jornalistas, o ministro disse que não há definição ainda sobre o salário mínimo no próximo ano, valendo, portanto, o que havia sido definido pelo governo anterior.

Meirelles disse ainda que um orçamento baseado na proposta de teto para crescimento dos gastos consegue manter os investimentos em saúde e educação. O ministro destacou que, pelos critérios que valem até agora, os gastos com as duas áreas ficam limitados à evolução das receitas, sendo que, em anos de queda no PIB, há redução nesses gastos devido à queda na arrecadação. Já a proposta de teto com base na inflação, defendeu Meirelles, garantiria uma manutenção consistente dos investimentos em saúde e educação.