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'Estamos propondo meta de orçamento equilibrado para a União', diz Barbosa

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, considerou "equilibrada" a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional, com uma meta de resultado primário zerada. "Estamos propondo uma meta de orçamento equilibrada, não vai ter déficit e nem superávit. E isso é equilibrado. E com um aumento gradual a partir de 2018", disse.

Caso o governo utilize todo o abatimento previsto na LDO, que é de R$ 65 bilhões, a meta pode ser negativa em 0,96% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre os abatimentos, o governo pede a permissão para abater R$ 42 bilhões de frustrações de receitas. "Como todo o agente econômico, o governo não controla receitas e sim faz previsão, a exemplo do que foi feito em 2015", frisou o ministro, ao justificar a decisão do governo.

A equipe econômica enviou nesta sexta-feira o projeto ao Congresso, conforme exige a Constituição. O dirigente da Fazenda lembrou que as projeções podem ser revisadas no Parlamento ao longo da tramitação. "Ao longo da tramitação da LDO e do orçamento, essas estimativas são revisadas por iniciativa do governo ou do próprio Congresso", destacou.

O governo espera que a inflação volte para dentro da meta no ano que vem. De acordo com as projeções divulgadas há pouco, a inflação sairá de 7,4% em 2016 para 6% no ano que vem.

A equipe econômica conta com uma recuperação do superávit a partir de 2018. Os dados da Fazenda e do Planejamento projetam que o ano terminará com um primário de 0,8% no setor público, sendo que o governo central será responsável por 0,5%.

Recuperação da arrecadação

Depois de classificar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2017 como "equilibrado", o ministro da Fazenda afirmou que ele será feito através da recuperação da arrecadação e com medidas de aumento de receitas. "Estamos propondo orçamento equilibrado no próximo ano e que se baseia numa recuperação da arrecadação, do crescimento e com medidas de aumento de receitas, a maior parte delas já está no Congresso", disse.

O ministro ressaltou ainda que o governo continuará com o esforço para controlar as despesas e frisou que, mesmo com esse cenário adverso, é possível estabilizar o endividamento do governo. "É possível estabilizar a dívida bruta até 2017 e a líquida a partir de 2018, com um resultado fiscal compatível e com necessidade de recuperação do crescimento e do emprego nesse momento que o Brasil tem queda do nível de atividade", destacou.

O dirigente da Fazenda reforçou que as projeções para 2017 são baseadas na recuperação econômica a partir do segundo semestre de 2016. "Temos confiança de que, com a adoção das medidas e com as medidas de estabilização tanto no crédito quanto na política fiscal, é possível estabilizar a economia para voltar a crescer este ano", frisou.

Questionado se as projeções do governo estão muito divergentes das do mercado, o ministro afirmou que as divergências são normais, "principalmente no momento de alta volatilidade". "Ainda muito longe do próximo ano e é possível recuperar através do governo e da evolução da economia brasileira", disse.

O ministro se mostrou confiante ainda com a trajetória da inflação. Segundo ele, o mercado e o governo já melhoraram suas expectativas para a inflação em 2016. "Já começamos a ver uma queda na inflação mais rápida do que o mercado previa e estabilização do índice de confiança, nossa expectativa é de que essa tendência vai crescer ao longo do ano", afirmou antes de ressaltar que as previsões do governo são "realistas e baseadas nas ações que o governo se propõe a fazer".

Entre os sinais de recuperação econômica, o ministro lembrou, mais uma vez, do resultado da balança comercial e da confiança. Barbosa disse ainda que, caso o Congresso dê as condições, ou seja, aprove a alteração da meta fiscal e permita um déficit de R$ 96,6 bilhões em 2016, o governo irá reforçar os investimentos públicos. "Se o Congresso nos der os instrumentos, isso vai gerar mais R$ 9 bilhões de PIB no Brasil no segundo semestre, cerca de 0,15% do PIB", destacou antes de lembrar que esse será o efeito direto e que ainda há um efeito encadeado.

Sobre as projeções do governo para a dívida bruta e líquida, Barbosa afirmou que elas são feitas com base em taxas de juros e câmbio. "Como há cenário de redução da taxa de juros e isso também é do mercado, a questão é a intensidade já que tanto o mercado quanto o governo preveem redução", destacou.

Abatimento

Com o abatimento previsto de R$ 65 bilhões na meta fiscal do ano que vem, o governo prevê que o déficit do setor público será de 0,86% do PIB. Para o Governo Central, o rombo chega a 0,96% do PIB em 2016. A expectativa é que Estados e municípios façam um superávit primário de 0,1% do PIB no próximo ano.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 prevê o abatimento de R$ 42 bilhões devido à frustração de receitas primárias e de R$ 23 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o resultado nominal para 2017 será de -6,62% do PIB. Sem o abatimento, o resultado nominal chega a -5,3% do PIB.

A dívida líquida do setor público prevista para o ano que vem é de 41,3% do PIB sem o abatimento e de 43,9% com as deduções. Já a dívida bruta do governo geral é projetada em 73,1% do PIB em 2017, sem abatimentos, e em 75,4% com os descontos na meta.

A previsão é que os juros nominais alcancem 5,4% do PIB, sem as deduções, e 5,76% com o abatimento.

2018 e 2019

A Fazenda prevê um resultado nominal de -3,1% do PIB em 2018 e -2,1% em 2019. Para a dívida líquida do setor público, as projeções são de 41,9% do PIB em 2018 e de 41,8% em 2019. Já a dívida bruta do governo geral é projetada em 72,9% do PIB em 2018 e 72,2% em 2019.

Com o abatimento, o déficit nominal chega a 4,4% do PIB em 2018 e a 3,6% do PIB em 2019.A projeção para a dívida líquida do setor público é de 44,9% do PIB em 2018 e 44,7% em 2019. Já para a dívida bruta do governo geral, a expectativa é que alcance 74,9% em 2018 e 73,9% em 2019 com as deduções.