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Ex-presidente da Eletronuclear volta a negar recebimento de propina em Angra 3

A defesa de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, voltou a negar que o almirante recebeu propina ou que beneficiou de alguma forma o consórcio Angramon, responsável por montagens eletromecânicas de Angra 3. Nas alegações finais da ação penal em andamento na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a defesa pede a "inequívoca absolvição" de Othon.

A defesa argumenta que o dinheiro recebido pelo ex-presidente da Eletronuclear da Andrade Gutierrez e Engevix eram devidos. O almirante é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, embaraço a investigações e construção de organização criminosa. O caso, que investiga o esquema de corrupção na construção da usina Angra 3, é um desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro, preso na Lava Jato

Othon é apontado como recebedor de propinas para que o grupo fosse o vencedor da licitação para a construção da usina. O consórcio Angramon é composto por Andrade Gutierrez (AG), Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia (EBE). Ele foi preso novamente na última quarta-feira, 6, em operação Prypiat, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Contratos fictícios

As acusações indicam ainda que o executivo era beneficiário de esquema, com a cobrança de propina de 1% nos contratos firmados com a AG e Engevix. Os pagamentos seriam feitos por meio de contratos fictícios celebrados entre a empresa Aratec, de sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo, e as intermediárias CG, JNobre, Deutschebras e Link. Essas empresas recebiam previamente os valores da AG e da Engevix.

"O dinheiro recebido pela Andrade Gutierrez era devido em razão da realização de estudo, e Othon possuía a justa expectativa de recebê-lo. Além disso, Othon não praticou e sequer poderia ter praticado qualquer ato de ofício em benefício da Andrade Gutierrez", diz a defesa.

De acordo com o Ministério Público Federal, Othon atribuiu os valores recebidos à cobrança de R$ 3 milhões por um estudo que ajudaria a demonstrar de forma clara que a matriz energética brasileira necessitava produzir energia térmica de base, considerando a falta de água nos reservatórios, o que não recomendaria a manutenção da dependência no sistema hidrelétrico.

"Ao ser questionado de o porquê de não ter assinado um contrato com a Andrade Gutierrez para formalizar o serviço de R$ 3 milhões, disse que isso existe na praça de São Paulo e que a empreiteira era uma empresa confiável", diz o MPF.

A defesa também aponta que o dinheiro recebido da Engevix era devido ao negócio jurídico realizado entre Othon, pela Aratec, e a própria Engevix, "cujo escopo era investimento nas hidroturbinas". "Ademais, Othon não praticou e sequer poderia ter praticado qualquer ato de ofício para beneficiar a Engevix", dizem os advogados.

Em depoimento, o almirante confirmou o recebimento, pela Aratec, de R$ 1 milhão da empresa Link Projetos e Participações Ltda. Segundo ele, tratava-se de um "investimento" de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, para um projeto de turbinas idealizado por Othon.

"Não há que se falar em lavagem de dinheiro, já que não há dinheiro sujo a ser 'lavado'. Por outro lado, ainda que houvesse propina a ser dissimulada, as condutas descritas na denúncia restariam absorvidas pela suposta corrupção", diz a defesa.

Os advogados do almirante dizem ainda que Othon não manteve não declarada a conta corrente no exterior descrita na denúncia. "A mesma foi declarada às autoridades no correspondente ano fiscal e anteriormente ao oferecimento de denúncia, logo não há que se falar em evasão de divisas".

Além disso, alegam que Othon não integra qualquer tipo de organização criminosa com diretores da Engevix, da Andrade Gutierrez "ou com quem quer que seja".