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Ex-presidente do PSDB em MG vira réu em processo por desvio de recursos

A Justiça Federal em Frutal (MG) acatou duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra o ex-presidente do PSDB em Minas Narcio Rodrigues. Agora réu, o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais é acusado por desvio de recursos na construção e fornecimento de equipamentos para Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada (Hidroex). Os danos aos cofres públicos, segundo a promotoria, foram de R$ 8,7 milhões. Dentro do esquema, ainda conforme as investigações, os responsáveis pelo desvio receberam 400 mil euros, o equivalente hoje a R$ 1,4 milhão, em paraísos fiscais. O dinheiro tinha como fim o financiamento de campanhas durante as eleições municipais de 2012, conforme a promotoria. Frutal é a base eleitoral de Narcio, que já foi deputado federal. Hoje, seu filho, Caio Narcio (PSDB), ocupa vaga na Câmara.

O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desde 30 de maio, quando o MP deflagrou a operação Aequalis. Outras cinco pessoas estão presas. Um está foragido. Além dos seis, outros oito envolvidos no esquema foram denunciados, todos ex-funcionários da secretaria e representantes de empresas que tinham contrato com o Estado para a construção e fornecimento de material para o centro. Um dos denunciados, Waldemar Anastasia Polizzi, é primo do senador Antonio Augusto Anastasia (PSDB-MG). Polizzi foi sócio da CWP, empresa que venceu a licitação para construção do centro. O parente do parlamentar não está entre os presos.

Narcio foi secretário de Ciência e Tecnologia entre 2012 e 2014, durante os governos de Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Segundo o promotor William Garcia Pinto Coelho, do Grupo Especial de Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), o início do esquema aconteceu em 2012. As obras do Hidroex, no entanto, foram autorizadas em 2010, durante o governo de Aécio Neves (PSDB), hoje também senador. O promotor afirma que, durante conversa de Narcio com representantes das empresa portuguesa Yser em 2012 ficou acertado que a companhia receberia R$ 15 milhões em recursos por contratos acertados com o Hidroex para fornecimento de equipamentos. Em troca, a empresa repassaria R$ 3 milhões para campanha políticas.

Segundo o promotor o desvio de R$ 8,7 milhões foi por serviços não executados (R$ 5,9 milhões), serviços executados de forma não prevista no contrato (R$ 2,5 milhões), pagamento em duplicidade (R$ 30 mil) e redução do desconto previsto em edital depois da assinatura de contrato (R$ 231 mil). A vencedora da licitação da obra foi a empresa CWP. Pelo esquema, o diário de obras, que é o registro de tudo o que é feito pelos operários, era fraudado por funcionários.

As investigações do MP, que ainda estão em andamento, não apontaram se o dinheiro depositado nos paraísos fiscais realmente chegou às campanhas. Mas trocas de e-mails comprovam a cobrança da propina tendo as eleições como justificativa, segundo o promotor. Ainda não foi apurado pelo MP os nomes dos candidatos que receberam os recursos Os paraísos fiscais para onde os recursos foram enviados são Suíça, Samoa e Hong Kong. O MP está fechando parceria com autoridades internacionais para repatriação dos recursos. Os denunciados vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e dispensa de licitação sem formalidades legais.

Resposta

Em nota, o senador Antonio Augusto Anastasia afirmou defender "que quaisquer denúncias devam ser rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da Lei". Sobre o primo que foi dono da construtora CWP, o senador afirma que "como demonstra o próprio relatório da Controladoria Geral do Estado (pag 10), Waldemar Polizzi deixou a sociedade da empresa CWP em 09/12/09. Quando da licitação (03/06/11), portanto, Waldemar não era sócio da empresa. Em 03/05/10 ele foi contratado (funcionário) pela empresa como engenheiro civil, tendo se desligado como funcionário em 18/11/11. Desde essa data, Waldemar não tem qualquer ligação com a empresa. Segundo o relatório da CGE (pag 12) a ordem de início da referida obra ocorreu em 05/03/12. Sendo assim, Waldemar não participou da construção da obra".

Em nota, o PSDB mineiro afirmou que todas as denúncias de irregularidades devem ser apuradas e que, durante as gestões do partido no Estado, sempre buscou a transparência.

"Esclarecemos que durante as gestões do PSDB, a orientação sempre foi para que todos os processos fossem feitos de forma transparente e seguindo os preceitos legais, com permanente acompanhamento dos órgãos de controle do Estado. Por isso, defendemos que todas as denúncias sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes e, uma vez comprovadas eventuais irregularidades, que os responsáveis sejam julgados na forma da lei. Sobre denúncia de que recursos ilegais possam ter apoiado campanhas eleitorais de prefeitos em 2012, o PSDB desconhece qualquer irregularidade que possa ter sido cometida por algum candidato."

O advogado de Nárcio Rodrigues, Sanzio Baioneta, não atendeu a ligações feitas pela reportagem.