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Fachin nega habeas corpus de advogado que pedia 'salvo conduto' para Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 21, um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Samuel José da Silva, que não integra núcleo de defesa do petista, havia entrado com a medida no sábado, 19.

O habeas corpus assinado por Samuel José da Silva foi impetrado no dia seguinte à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil do Governo Dilma e mandou a investigação envolvendo o ex-presidente para o juiz federal Sérgio Moro. O ministro do STF se manifestou a favor dos pedidos de mandados de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

Ao devolver a investigação a Moro, o ministro Gilmar Mendes abriu caminho para a sequência de investigações contra o ex-presidente e até para a possibilidade de uma ordem de prisão.

O advogado pediu ao STF um salvo conduto para que Lula não pudesse ser preso por decisão judicial de instâncias inferiores à Suprema Corte até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

"Requer se digne Vossa Excelência, 'inaldita altera parte', a conceder medida liminar, determinando salvo conduto ao paciente, das decisões de Instâncias Inferiores, até o julgamento do mérito no Mandado de Segurança n° 34.070, que tramita perante esta E. Corte Máxima, bem como, caso já tenha sido expedido e cumprido mandado de prisão, seja expedido o competente alvará de soltura em favor do paciente, como medida de inteira justiça!", requereu o advogado.

No Supremo, porém, Fachin negou o pedido do advogado que não faz parte do grupo de defesa de Lula.

Habeas corpus

Em pedido feito pela defesa de Lula, Fachin se declarou suspeito para julgar o habeas corpus que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo.

Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender o trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.