27°
Máx
13°
Min

Fachin vota contra permanência de ministro da Justiça no cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin foi o primeiro a votar e seguiu em parte o posicionamento do relator Gilmar Mendes na ação que questiona a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Os dois ministros, porém, concordaram no essencial: de que é inconstitucional um membro do Mistério Público assumir um cargo no Executivo e que, portanto, Wellington César, que é procurador-geral-adjunto da Bahia, teria que deixar o cargo.

"Membro do Ministério Público assumir um cargo político faz com que ele tenha que se submeter à subordinação do Executivo, o que fere a independência do órgão", disse Fachin.

O ministro do STF deu um prazo de 45 dias para que secretários de Estados e municípios na mesma situação deixem o cargo ou abram mão das carreiras no MP.

Fachin também não aceitou a tese da Advocacia-Geral da União de que a ação movida pelo PPS contra o ministro não poderia ter sido uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).