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Fazenda formaliza aval para antecipação de royalties ao Estado do Rio de Janeiro

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, formalizou no Diário Oficial da União (DOU) autorização para aditivo contratual entre União e Estado do Rio de Janeiro para alteração do fluxo mensal de pagamentos ao Estado, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Banco do Brasil e Banco Bradesco.

O despacho não traz o teor nem os valores do aditivo. Mas, no início do mês, o governo do Rio de Janeiro anunciou que recebeu autorização do Tesouro Nacional para antecipar R$ 1 bilhão da arrecadação de royalties e participações especiais da produção de petróleo em 2015.

Segundo o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o valor corresponde à primeira parcela de um total de R$ 3,5 bilhões autorizados pelo Senado no último ano. O repasse é uma grande ajuda ao Estado, que vive grave crise financeira.