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Governo e PT tentam reagir à pauta independente do Congresso

O governo da presidente Dilma Rousseff e a bancada do PT no Congresso costuram reagir à pauta independente de votações que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendem aprovar no primeiro semestre deste ano. Por ora, a reação do Executivo e dos parlamentares petistas não é articulada, mas visa a impedir a imposição de uma pauta que os dois peemedebistas têm defendido à revelia da orientação do Palácio do Planalto.

A avaliação de aliados dos dois peemedebistas é que o governo, em meio à crise que pode levar ao afastamento da presidente e à recessão, não tem tido capital político - nem mesmo com o apoio de Dilma - para levar adiante uma agenda econômica que recupere a confiança dos investidores e restabeleça um ambiente de segurança jurídica para os negócios. Uma pauta urgente para retirar o País da crise econômica.

A agenda de Renan e Cunha, conforme mostrou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, nessa segunda, 29, deverá conter propostas que contrariam as prioridades do governo ou do PT, como a concessão de independência ao Banco Central, a proibição de mudanças em contratos de concessão, a fixação de teto para o endividamento da União e as reformas tributária e previdenciária. Eles também querem uma pauta própria que privilegie interesses de Estados e municípios.

Na área econômica e no Planalto, a orientação é continuar a priorizar a aprovação neste primeiro semestre das propostas do ajuste fiscal, como a recriação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), e ainda abrir caminho para tentar votar as futuras reformas fiscal e da Previdência. Em outra frente, trabalhar para enfrentar a pauta bomba.

No momento, o principal temor do Executivo é impedir a aprovação do projeto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que altera a metodologia de cálculo da dívida de Estados com a União, proposta que poderia reduzir em R$ 300 bilhões o valor que o governo federal tem a receber dos entes regionais. Hoje, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fez um apelo aos líderes partidários e aos governadores do Nordeste - em reuniões separadas - para evitar a votação da proposta.

Presente ao segundo encontro, Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas e filho do presidente do Senado, Renan Calheiros, concordou com Barbosa sobre o projeto da dívida. "Não dá para ser assim", disse Renan Filho, segundo relatos.

A investida do governo surtiu efeito. A votação da proposta foi adiada para a próxima terça-feira, 9. O ministro ligou para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e pediu que ele solicitasse a Amin a retirada do projeto enquanto os governadores negociavam um acordo para o pagamento das dívidas.

Até o momento, ainda não há uma articulação entre integrantes do governo para impedir o avanço das agendas de Renan e Cunha. "A estratégia é conversar", resumiu uma fonte do Palácio do Planalto ao Broadcast. No Ministério da Fazenda, o discurso é o mesmo.

Embalado com a aprovação do projeto que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em ser operadora única do pré-sal, o presidente do Senado quer priorizar em sua agenda a votação do projeto que concede independência legal para a nomeação da diretoria do BC. Mesmo sendo aliado de Dilma, contrária à mudança, ele pretende colocar a proposta em votação até meados do ano, seja para aprovar ou para perder.

Aliado de Renan, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai sugerir em uma proposta de sua autoria, além da escolha independente da direção do banco, a concessão de duplo mandato para o BC: controle da política monetária e garantia de empregos.

O novo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), admitiu que a pauta costurada pelo presidente da Casa tem uma visão "mais liberal". A bancada do PT, que Costa comandava até virar líder do governo, apresentou hoje a Renan uma pauta de matérias para ser incluída na agenda "expressa" de votação.

A bancada listou como prioridade para o presidente do Senado propostas que aumentam a cobrança de impostos dos mais ricos, como a tributação sobre lucros e dividendos e a instituição de um IPVA para transporte de luxo (lanchas, iates, etc). No encontro, Renan fez um aceno ao PT ao destacar que a pauta do partido será um "contraponto" ao que já foi apresentado. "É preciso que todos os blocos partidários sejam respeitados", disse.

No caso do projeto de independência do BC, o PT - que desde a votação do pré-sal distanciou-se do governo - ainda não afinou o discurso. Humberto Costa afirmou que, mesmo com a mudança de Jucá, não acredita que a bancada apoiará a proposta.

"Não acredito que, a princípio, isso mudaria a nossa opinião a favor da independência do BC, mas sem dúvida representaria um avanço importante", disse. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil de Dilma, tem uma avaliação mais pragmática. "Não posso falar pela bancada nem pelo governo. Acho que não é um caminho de todo ruim. Teríamos um instrumento de cobrar do BC uma política de equilíbrio. Não acho possível ficarmos cobrando do BC apenas a política monetária e todo o resto fica subordinada a ela", disse.