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Governo só puniu duas empreiteiras da Lava Jato

Quase dois anos e meio após o início da Operação Lava Jato, o governo federal ainda não responsabilizou a maioria das empresas envolvidas em cartel, superfaturamento e pagamento de propinas na Petrobras. Dos 30 processos abertos para apurar a participação de fornecedoras da estatal no esquema, com vistas à aplicação de eventuais penalidades ou à assinatura de acordos de leniência, só cinco chegaram ao fim até agora. O Ministério da Transparência (extinta Controladoria-Geral da União) puniu duas construtoras.

Enquanto não se chega a um desfecho, a maioria das empresas implicadas continua autorizada a firmar contratos e a receber recursos do governo. No período de investigação, elas já obtiveram R$ 2,3 bilhões só de órgãos da administração direta (exclui estatais). A Petrobras suspendeu provisoriamente a assinatura de novos contratos com as fornecedoras, mas continua pagando por serviços já pactuados e em execução. A companhia, no entanto, se nega a informar o total repassado.

Os 30 processos foram abertos pelo Ministério da Transparência entre novembro e dezembro de 2014 e entre março e abril de 2015, após a Lava Jato descobrir o envolvimento de grandes empreiteiras nos desvios. Conforme advogados de empresas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, há processos sem diligências há sete meses.

Até agora, o órgão declarou inidôneas as construtoras Mendes Júnior e Skanska, proibindo-as de fazer novos negócios com o poder público. Outros dois casos, das empresas Egesa e NM, foram arquivados sem confirmação de irregularidade.

A SBM Offshore, multinacional holandesa que aluga plataformas e confessou o pagamento de suborno na Petrobras, foi a única a fechar um acordo de leniência, pelo qual se comprometeu a pagar R$ 1,1 bilhão para continuar firmando contratos com a estatal. O acordo, no entanto, está sob risco de ser suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alega não ter dado aval prévio aos termos pactuados. A corte decidirá a respeito em breve.

As investigações do governo sobre as maiores empresas envolvidas ainda estão em fase inicial, de coleta de provas e depoimentos, ou foram suspensas para a negociação de acordos. Esse grupo inclui Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Camargo Correa e Queiroz Galvão. Nos casos de tentativa de acordos, cabe à empresa colaborar com as apurações para que, eventualmente, obtenha a redução de penas.

Trâmite

O Ministério da Transparência informou que os processos de natureza punitiva são complexos e têm de obedecer ao "devido processo legal", o que implica percorrer diversas etapas, entre elas a coleta de provas (instrução), indiciamento, defesa escrita, relatório final, análise jurídica e julgamento.

"Esse trâmite demanda tempo, especialmente durante a fase de instrução, em que são coletadas provas documentais, realizadas diligências, ouvidas testemunhas e interrogados acusados, aos quais devem ser garantidos os direitos à ampla defesa e ao contraditório em todos os momentos do processo", informou, em nota.

Conforme a pasta, "há razão" de o processo que conduz ser, por vezes, "aparentemente mais demorado do que deveria", pois se deve conciliar as datas de depoimentos de testemunhas com os procedimentos em curso em Curitiba, "os quais têm prioridade".

O ministério argumentou também que, embora o compartilhamento dos processos da Lava Jato tenha sido autorizado pelo juiz Sérgio Moro, há a necessidade de providências próprias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.