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Governo suspende nomeação para EBC e deve aguardar posicionamento do STF

Depois de nomear Laerte de Lima Rimoli para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), o governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta sexta-feira, 2, para "tornar sem efeito" a nomeação. Em outro decreto, também publicado nesta tarde, o Executivo suspende a exoneração de Ricardo Pereira de Melo, que ocupa o cargo de diretor-presidente da EBC.

Segundo fontes do Planalto, a suspensão dos atos ocorreu porque houve um erro na nomeação e exoneração feitas mais cedo. É que hoje o governo editou uma Medida Provisória que altera os princípios e os objetivos da EBC, inclusive permitindo a troca de comando da estatal. A avaliação é que a exoneração de Melo e a nomeação de Rimoli não deveriam sair no mesmo dia da MP. O Planalto deve aguardar ainda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

Apesar da suspensão dos atos, essa troca no comando da EBC, que antes da conclusão do processo de impeachment foi alvo de disputa entre o governo interino de Michel Temer e o da então presidente afastada, Dilma Rousseff, deve ocorrer de fato nos próximos dias.

A MP que altera os objetivos da EBC prevê ainda o fim do mandato de presidente e a extinção do Conselho Curador, composto por 22 membros, a maioria ligada à petista.