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Governo trará argumentos sobre dívidas de Estados para reforçar tese, diz Barbosa

Enquanto os Estados estão tentando alterar a metodologia para o cálculo de suas dívidas, o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirma que "não há dúvida (sobre o tema) nem espaço para negociação". "Nesse caso, não há possibilidade de acordo pois está se julgando o mérito de uma liminar sobre qual é o regime de juros aplicável a esse contrato", disse nesta sexta-feira, 15. O Ministro terá, na próxima semana, uma reunião com governadores que será mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin.

Em reunião com a ministra Cármen Lúcia, Barbosa apresentou os mesmos argumentos que levou aos outros três magistrados da corte com quem já conversou. "Vamos apresentar mais argumentos, vamos mostrar que os Estados mais endividados são os mais ricos, achamos que temos uma solução mais adequada que é o alongamento e que foi negociada para reforçar a tese do governo", disse, defendendo a posição do governo e o projeto encaminhado ao Congresso para renegociar.

O ministro foi enfático ao dizer que há um canal de diálogo com os governadores, mas que essas conversas são sobre o alongamento da dívida e resultaram no projeto de alongamento que está tramitando. "Estamos tentando apressar, dentro do possível, a análise desse PL no congresso para dar um alívio mais rápido", disse.

O julgamento do mérito está marcado para o próximo dia 27. Para evitar desavenças, o dirigente da Fazenda evitou se posicionar sobre como a corte fará esse julgamento. "Não cabe a mim fazer conjecturas sobre qual vai ser o posicionamento", afirmou.

Contrapartidas

Enquanto ressalta que não há como negociar uma flexibilização na metodologia de cálculo das dívidas estaduais, Barbosa já admite que é possível negociar as contrapartidas exigidas pelo governo para o alongamento das dívidas. Segundo ele, essa negociação está acontecendo, mas "a palavra final cabe ao Congresso". "Estamos vendo o que pode ser absorvido ou não, mas é importante ter contrapartidas", frisou.

Horas antes de entregar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o ministro da Fazenda preferiu não se antecipar sobre o que o governo levará ao legislativo para o ano que vem. "Vou falar sobre isso às 15h30", disse.