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Impactos de reajustes já estavam previstos na Lei Orçamentária, diz Planejamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira, 2, que o impacto dos reajustes dos servidores do Executivo (R$ 7 bilhões) estava assegurado na Lei Orçamentária de 2016 e englobado no rombo fiscal, estimado em mais de R$ 170 bilhões. Ele lembrou que os 32 acordos com os sindicatos do funcionalismo público foram assinados pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Segundo Dyogo, o impacto do aumento dos servidores públicos na folha de pagamento ao longo dos próximos anos é menor que a inflação acumulada estimada para o período, o que, em tese, não contraria a intenção do governo de estipular a inflação do ano anterior como teto para os gastos públicos.

A principal carreira dos servidores do Executivo conseguiu aumentos de 5,5% a partir de agosto deste ano e de 5% em 2017. Para outras carreiras de servidores de agências reguladoras e autarquias, o reajuste será de 5,5% em 2016; 7% em 2017; 6,5% em 2018 e 6,31% em 2019. Ao todo, os reajustes custarão R$ 52,9 bilhões até 2018 em valores nominai (R$ 7 bilhões em 2016; R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bilhões em 2018).

O impacto na folha de pagamento desses reajustes aprovados será de 2,5% em 2016; 7,1% em 2017 e 9,8% em 2018, sendo nos dois últimos anos o acumulado do período.

Para o Judiciário, o reajuste dado foi entre 16% e 41%, dependendo de uma série de fatores. O impacto sobre a folha é de 6,7% neste ano; 5,4% em 2017 e 6% em 2018. Em termos nominais, o impacto é de R$ 6,9 bilhões até 2019.

Com os reajustes aprovados, os gastos da União com a folha de pagamento do funcionalismo serão equivalentes a 4,2% do PIB em 2016, 4% em 2017 e 3,8% em 2018. No entanto, o chamado "carreirão", que engloba a maioria das categorias, ainda não fez acordo para 2018.

O ministro afirmou ainda que, de 2011 a 2015, os servidores públicos tiveram 15% de reajuste no período, porcentual inferior à inflação acumulada. "É evidente que não se pode requerer que os servidores assumam todo o ajuste fiscal. Não é possível que eles paguem isoladamente a questão do ajuste", disse. Ele lembrou que o reajuste deste ano foi adiado de janeiro para agosto como forma de fazer com que o governo economizasse bilhões.

Segundo Dyogo, o governo ainda avalia a "conveniência" de enviar os projetos com o reajuste de outras 19 categorias do Executivo que negociaram com a equipe de Dilma Rousseff mas cujo aumento não foi enviado ao Congresso por meio de projeto.

Estudo de regras

O ministro do Planejamento admitiu que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai estipular um prazo para a vigência do teto nos gastos públicos tendo como base a inflação do ano anterior. "Não tem como ser indefinidamente para todo o sempre. Estamos discutindo a questão do tempo e prazo. Ainda não há uma definição", afirmou. Pela primeira vez, um integrante da equipe econômica reconhece uma flexibilização no principal ponto do "pacote fiscal" anunciado pelo governo, que ainda está em elaboração para ser enviado ao Congresso.

Segundo o ministro, a discussão tem como premissa que a regra deve implicar ruma redução, ao longo do tempo, da despesa total em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A tendência é que o PIB sempre cresça acima da inflação. Com a trava que será imposta para que as despesas cresçam o limite da inflação do ano anterior, a tendência é que a relação diminua ao longo dos anos.

"A orientação geral está dada: faremos esse esforço de contenção de despesas e traremos uma trajetória de estabilização da dívida pública, criando no meio econômico e nos mercados a segurança e confiança da saúde financeira do País", afirmou.