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Impeachment Dilma: entenda como a situação chegou até a votação de hoje

(Foto: Divulgação/Andes-se) - Impeachment Dilma: entenda como a situação chegou até a votação
(Foto: Divulgação/Andes-se)

A favor, ou contra. Sim, ou não. Impedimento ou continuidade. Tudo, exatamente tudo se resumirá a uma dessas opções nesta tarde (17). O Brasil inteiro acompanha já há alguns dias o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e o desenrolar do caso começa agora, com a votação pelos deputados federais.

Mas, para chegar até o dia de hoje, nesta situação, um longo caminho já foi traçado e começou efetivamente no dia 2 de dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha, aceitou o processo de denúncia contra Dilma, por crimes de responsabilidade fiscal, e que foi oferecida pelo procurador de Justiça aposentado, Hélio Bicudo e pelos advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior.

Com a aceitação, o segundo passo foi formar uma comissão especial na Câmara para decidir se o processo teria ou não continuidade. Os autores do pedido foram ouvidos, a presidente apresentou sua defesa, e o relatório final foi favorável à sequência do caso, uma vez que dos 65 deputados que integraram a comissão, 38 votaram a favor e 27 contrários.

Clique aqui e assista ao vivo a votação.

Acusações

As acusações que pesam sobre a presidente Dilma são sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa. Além disso, existem suspeitas, não confirmadas até o momento, de envolvimento da presidente em atos de corrupção na Petrobrás, no caso que vem sendo investigado pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato.

As famosas pedaladas fiscais, seriam o problema da presidente, no entanto, alguns juristas contestam a denúncia, e afirmam que o método não caracteriza improbidade administrativa e que também não existe qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que possa justificar o impeachment.

O rito

Depois de todo aquele processo da comissão formada por 65 deputados, que levou o caso a diante, o impeachment chegou a fase intermediária. Neste fim de semana, desde a sexta-feira (15) foi aberta uma sessão para que os deputados analisassem a continuidade. O roteiro de sexta consistiu em 25 minutos para os autores do pedido se pronunciarem; 25 minutos para a defesa da presidente se pronunciar; uma hora para a manifestação aberta de cada partido com representação na Câmara, sendo permitidos até cinco deputados por legenda, indicados pelos líderes partidários. No sábado de manhã foi aberta nova sessão, com manifestações individuais dos deputados que se inscreveram no dia anterior, com três minutos para cada um e com alternância de posições contra e a favor.

Depois de todo este trâmite, hoje os 513 deputados devem votar a favor ou contra o afastamento temporário de Dilma Rousseff. São necessários 342 votos favoráveis.

Se o afastamento for aprovado, Michel Temer, o vice-presidente, assume o cargo por 180 dias, até que o processo seja instaurado e votado no Senado da República. Se o processo não atingir os 342 votos necessários, o caso será arquivado.

Se for ao senado e não houver conclusão no período do afastamento temporário da presidente, ou se ela for considerada inocente, Dilma poderá voltar normalmente ao seu cargo.

Para o impedimento

Se no fim do dia de hoje, o caso chegar ao Senado, será formada uma comissão de senadores, com um quarto dos 81 membros, que devem fazer uma acusação formal contra a presidente. O caso deve ser enviado então, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que marcará a data do julgamento. Se, dois terços dos senadores, ou em números exatos, 54 deles, votarem favoráveis ao impeachment, Dilma perde o cargo e fica impedida de exercer uma função pública por oito anos.

Paraná

A ordem de votação dos deputados será ordenada por regiões, alternado entre elas. Neste contexto, o Paraná será o sexto Estado a entrar na votação. A ordem será: Roraima; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Amapá; Pará; Paraná; Mato Grosso do Sul; Amazonas; Rondônia; Goiás; Distrito Federal; Acre; Tocantins; Mato Grosso; São Paulo; Maranhão; Ceará; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Piauí; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Bahia; Sergipe; e Alagoas.

Os deputados serão chamados nominalmente, por ordem alfabética e terão tempo apenas para responder se votam sim ou não ao impeachment.

Se, não houver alteração, a maioria dos deputados paranaenses deve votar pelo impedimento.