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'Inquérito é desnecessário', reage defesa sobre investigação contra igreja

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, que defende o pastor evangélico Samuel Cássio Ferreira, disse nesta quinta-feira, 12, que considera desnecessário a abertura de inquérito para investigar supostas relações da igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira com o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que teve o mandato suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta, 11, o STF manteve decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba (base da Operação Lava Jato), da investigação acerca de doação de Cunha para a Assembleia de Deus.

"Achamos desnecessário o inquérito. Bastaria ter mandado um ofício para que o pastor Samuel justificasse a doação. Evidentemente, ele não sabia a origem desse dinheiro. São feitas doações pelo Brasil todo", declarou Kakay.

Na avaliação do criminalista, parece exagerado um inquérito. "Penaliza não só o pastor Samuel, mas também todas as pessoas ligadas à Igreja (Assembleia de Deus). Não tem como ter esse tipo de controle na hora da doação."

A investigação é um desdobramento da denúncia criminal contra Eduardo Cunha, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que o Supremo já aceitou no ano passado. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta que o peemedebista teria usado a igreja para operacionalizar o repasse de parte da propina de US$ 5 milhões recebida por ele referente à contratação de dois navios-sonda da Petrobrás.

O procurador-geral Rodrigo Janot não fez acusação contra nenhum representante da igreja, presidida pelo pastor Samuel, que agora passa a ser investigado por Sérgio Moro.

"Entendemos que não se pode falar em crime", argumenta Kakay, um advogado que conta larga experiência e habilidade em causas complexas nos tribunais superiores.

Ele faz referência a um outro episódio semelhante que envolve outro político, o ex-senador Gim Argello (PTB/DF), preso na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato.

Acusado de extorquir empreiteiros para não submetê-los às CPIs da Petrobras no Congresso, Argello recebeu R$ 5,35 milhões da UTC Engenharia e da OAS - pelo menos R$ 350 mil captados desta última o ex-senador doou para a Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília.

"A Igreja Católica em Brasília (São Pedro) recebeu também doação do Gim nesse episódio que levou o Gim à prisão e, nem por isso, foi aberto inquérito contra o padre e a Igreja. Não estou dizendo que deveria haver (inquérito), ao contrário, mas a gente gostaria que fossem aplicados o mesmo peso e a mesma medida, evidentemente."

"A Assembleia de Deus que o pastor Samuel representa mantém em todo o Brasil 35 mil templos, é a maior igreja do Brasil hoje. Ela recebe uma quantidade enorme de doações. A igreja vive do dízimo e das doações, característica de qualquer igreja", pondera o criminalista.

A Polícia Federal e a Procuradoria identificaram duas transferências em agosto de 2012 para a Assembleia de Deus via empresas do lobista Júlio Camargo, a Piemonte e a Treviso, no valor de R$ 125 mil cada. Camargo declarou à Procuradoria que esse dinheiro fazia parte de uma propina de US$ 5 milhões que Eduardo Cunha recebeu no contrato dos navios sonda da Petrobras. As duas transferências tiveram como destino uma filial da Assembleia de Deus Ministério Madureira em Campinas, no interior de São Paulo.

Os repasses tiveram como falsa justificativa pagamento a fornecedores, segundo o procurador-geral da República.

Kakay é enfático

"De fato, determinar um inquérito me parece exagerado. Penaliza não só o pastor Samuel, mas também todas as pessoas ligadas à Igreja (Assembleia de Deus). Não tem como ter esse tipo de controle na hora da doação. Reconhecemos que a doação foi feita, mas insisto que não houve nenhuma irregularidade."

"Se o pastor Samuel tivesse sido chamado a apresentar os dados já teria esclarecido cabalmente que foi apenas uma doação", assinala o advogado. "Ademais, o Janot (Rodrigo Janot, procurador-geral da República) pediu inquérito especificamente para apurar a relação da Igreja com o deputado Eduardo Cunha. Na própria denúncia que Janot apresentou em agosto de 2015 contra Eduardo Cunha em três parágrafos ele (procurador-geral) relata essa doação para a igreja. Depois, pede inquérito específico para apurar essa doação e para verificar a relação da Igreja com Eduardo Cunha. Me parece juridicamente correto que se fosse fazer investigação teria que ser feita no Supremo."

Kakay observa que em uma questão de ordem citou trecho do parecer do Janot onde ele fala que é necessário investigar a doação e se Samuel e a Igreja têm relação com Eduardo Cunha.

"Entendo que não há crime algum. É a mesma situação vivida para Paróquia (São Pedro) e, neste caso, não deu ensejo a inquérito. Recebemos a informação (sobre o inquérito) com perplexidade. Primeiro, porque pediu-se abertura de inquérito contra o pastor (Samuel) e contra a Igreja (Assembleia de Deus) sendo que houve uma doação. Segundo, que aqui se investiga se há relação com o próprio Eduardo Cunha. Logo, como o deputado tem foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal a investigação sobre a Igreja deveria ficar no Supremo também."

"De qualquer maneira vamos esperar o processo baixar até Curitiba (base da Operação Lava Jato). O ministro Teori (Zavascki) fez a ressalva de que o juiz Sérgio Moro é que iria decidir se a investigação fica em Curitiba ou em São Paulo.

Vamos acompanhar o processo baixar até Curitiba e pedir audiência com o dr. Moro, inclusive para esclarecer prontamente que as doações são absolutamente regulares. Várias doações são feitas diariamente."

Kakay insiste

"A simples abertura de inquérito é muito forte, uma coisa desproporcional. No caso do padre (da paróquia São Pedro, que recebeu doação de R$ 350 mil do ex-senador Gim Argello). Houve um ofício, a Igreja respondeu e não foi aberto inquérito."

O criminalista afirma. "Veja bem, não temos preocupação com a investigação. Não é isso. Até porque a investigação demonstrará que as doações recebidas pela Igreja Assembleia de Deus são absolutamente legais. Apenas achamos que foi desnecessário abrir o inquérito. Se tiver que ser feita a investigação que sejam adotados os mesmos parâmetros."