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Isenção de taxas funerárias para doadores de órgãos é aprovada em primeiro turno

(Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores) - Isenção de taxas funerárias para doadores de órgãos é aprovada
(Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores)

Todos os projetos da pauta da Câmara de Vereadores de Curitiba da sessão ordinária desta manhã (1), foram aprovados. A ordem da sessão foi alterada, e antes do início da votação, foi realizada a tribuna livre, que teve como tema “As Contribuições da Comissão da Verdade Para o Fortalecimento da Democracia”, em que usaram a tribuna os membros da Comissão Estadual da Verdade, Ivete Caribé da Rocha e Norton Nohama, que destacaram que ainda existe a ideia errada de que no Paraná não ocorreram muitas violações. “Foz do Iguaçu foi sede da Operação Condor”, lembrou Ivete.

Norton enfatizou que os políticos eram constantemente monitorados pelo Regime Militar. “Existem registros de que 44 mil fichas individuais de pessoas que eram monitoradas”, disse.

No encerramento da Tribuna Livre, e antes do início das votações, foi feito um minuto de silêncio em memória das vítimas do Regime Militar.

Dos cinco projetos, quatro tramitaram em segunda votação, e um em primeiro turno. Em segunda votação, foram aprovados o “Taxibike”, que regulamenta o transporte de bicicletas em táxis; o que torna de utilidade pública o Clube de Mães Nossa Senhora da Vitória; o que corrige a permuta de terrenos entre a Prefeitura de Curitiba e a Companhia de Habitação e o que denomina logradouro público de Maria Luiza de Lucca. Todos foram aprovados sem discussão.

Isenção para doadores

O quinto projeto da pauta, que demandou maior tempo e discussão, e que entrou em primeira votação, foi muito elogiado por quase todos os vereadores. A intenção do projeto do vereador Cristiano Santos (PV), prevê a “dispensa de pagamento do serviço especial municipal aos usuários que comprovem doação de órgãos de parentes ou familiares residentes em Curitiba”, ou seja, doadores de órgãos terão gratuidade nas taxas funerárias.

Cristiano Santos, destacou que o projeto tem objetivo de salvar vidas, já que deve incentivar as doações de órgãos.

Chico do Uberaba (PMN), afirmou que o projeto pode acabar barrado na Prefeitura, já que fere a questão econômica, e que o custo, no fim das contas, sobraria para as funerárias, pois há um vício de constitucionalidade, uma vez que o Legislativo não pode aprovar projetos que gerem custos ao Executivo. Mas, no fim das contas, votou favorável. O vereador Chicarelli (PSDC), enfatizou que se o projeto de Cristiano Santos, considerado muito positivo por ele, foi aprovado pelas Comissões, ele também irá protocolar uma emenda, que deve garantir o serviço gratuito de tanatopraxia para famílias de baixa renda.

Bruno Pessuti (PSD), destacou a constitucionalidade do projeto, pelo fato de que visa garantir o direito à vida. “Por isso a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável e hoje discutimos o assunto”.

Carla Pimentel (PSC), pediu bom senso aos vereadores, e que o projeto fosse aprovado sem emendas e sem interferências. “Precisamos trabalhar em prol da proteção das famílias”.

O projeto foi aprovado por 32 votos e teve apenas uma abstenção.