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Janot pede nulidade de indiciamento de Gleisi Hoffmann pela PF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Em sua decisão, Janot justifica que autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela PF. A senadora leu o documento em plenário, nesta quinta-feira, 14.

Ao solicitar a suspensão, Janot classificou a ação do delegado Thiago Delabary como inconstitucional. Em seu parecer, ele explica que o indiciamento serve apenas para comunicar alguém que ele é formalmente suspeito. "No caso vertente, como já demonstrado em tópico anterior, o fato de que o indiciamento de Senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato."

Gleisi afirmou estar "aliviada" com a conclusão do Ministério Público Federal (MPF). Para ela, o indiciamento tinha objetivo de colocar um "carimbo" de que ela já estava condenada, sem base jurídica. No despacho do procurador-geral, ele declara que "alia-se à irrelevância jurídica do indiciamento sua inutilidade para qualquer outro fim que não seja o de estigmatizar o investigado", sugerindo que haveria interesse de midiatizar o caso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia determinado que a Casa entrasse como parte interessada na reclamação que Gleisi apresentou ao STF. Janot aceitou a solicitação da entrada da instituição como "amicus curiae" - alguém que, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o tema.

Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento, no governo Lula, e Comunicações, na gestão de Dilma), foram indiciados no início do mês por corrupção passiva, após conclusão que o casal recebeu R$ 1 milhão de propina oriundo de contratos oriundos da Petrobras. O valor foi utilizado para custear as despesas da eleição de Gleisi ao Senado em 2010. A senadora nega envolvimento no esquema de corrupção.