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Jorge Viana lê chegada da MP e impede votação hoje de PL de Serra sobre pré-sal

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), leu na noite desta terça-feira, 13, em plenário a chegada da Medida Provisória 692/2015, que tranca a pauta de votações da Casa e impediu a apreciação ainda hoje do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal.

A leitura feita por Viana ocorreu após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter se reunido com a presidente Dilma Rousseff. Ele deixou a Casa tendo dito, em entrevista, que acreditava que a presidente iria concordar com a proposta de Serra.

Na prática, a decisão do senador petista pode adiar para a próxima semana a votação do projeto do tucano. Isso porque, além da MP, consta da pauta a apreciação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a criação de encargos para União, Estados, Distrito Federal e municípios sem a previsão de recursos financeiros para custear as novas iniciativas.