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Justiça bloqueia bens de prefeito, ex-presidente do Fundo Municipal, empresa e proprietário

Por meio da Fundação, a prefeitura firmou contrato com uma empresa para fornecimento de diversos serviços ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck - Justiça bloqueia bens de prefeito e mais três réus
Por meio da Fundação, a prefeitura firmou contrato com uma empresa para fornecimento de diversos serviços ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, determinou o bloqueio dos bens do prefeito, Reni Pereira (PSB), de um ex-presidente da Fundação Municipal da Saúde de Foz do Iguaçu, Jorge Yamakochi, de uma empresa e seu proprietário, no valor de aproximadamente R$ 1,9 milhão. 

A decisão atende ao pedido formulado pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, que ajuizou ação civil pública contra os réus por conta de uma licitação irregular.

Por meio da Fundação, a prefeitura firmou, em junho de 2013, contrato com uma empresa, no valor de R$ 536 mil mensais, pelo período 180 dias, para fornecimento de diversos serviços, como manutenção preventiva e corretiva predial, recepção, portaria, motorista, telefonista, engenharia clínica, auxiliar administrativo e assistente social ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

Conforme apurou o Ministério Público, a contratação apresentou diversas irregularidades. Além do direcionamento do processo licitatório para favorecer a empresa vencedora, houve sobrepreço, superfaturamento de R$ 1,5 milhão e inexistência de regularidade fiscal e trabalhista da empresa, cujo tipo societário é incompatível com o valor do contrato. 

Além disso, o estabelecimento, no período de vigência do contrato, tinha somente 36 empregados ativos, quando o contrato previa o fornecimento de 82 funcionários, o que evidenciou o direcionamento da contratação, uma vez que o hospital era o único cliente da empresa, que sequer tinha endereço físico.

O MP-PR pede, no julgamento do mérito, a condenação dos réus por improbidade administrativa, como afastamento da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras.

Colaboração: MP/PR.