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Justiça bloqueia bens e quebra sigilo do presidente estadual do PT paulista

A Justiça decretou bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente estadual do PT paulista Emídio Pereira de Souza em ação de improbidade. Segundo a ação, o petista firmou convênio sem licitação com o Instituto Cidad, em 2010, no valor de R$ 1,5 milhão, quando exercia o mandato de prefeito do município de Osasco, na Grande São Paulo.

A decisão é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni. Ele avalia que a Promotoria aponta "fatos graves que, realmente, justificam a concessão das medidas".

A ordem, datada de 7 de março, atinge o montante de R$ 4,2 milhões, conforme pedido da Promotoria, e alcança solidariamente o petista e outros 12 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. São citados na ação Estanislau Dobbeck, ex-secretário de Finanças de Osasco, e Renato Afonso Gonçalves, ex-secretário de Assuntos Jurídicos, ambos da gestão Emídio.

O período de afastamento do sigilo de Emídio e dos outros acusados pela Promotoria vai de janeiro de 2010 até 25 de maio de 2012.

O magistrado ponderou que, "tendo em vista o valor da causa e a necessidade de assegurar a reparação do dano os bloqueios de imóveis e veículos já é suficiente para tanto". Para Picolo Zanoni o congelamento de valores em conta, principalmente das pessoas físicas, alcançaria dinheiro de salários e outras quantias impenhoráveis.

Ex-prefeito de Osasco por duas vezes (2005/2012) e fundador do PT, Emídio foi eleito presidente do Diretório Estadual de seu partido em novembro de 2013 para mandato de quatro anos. Em 2014 ele coordenou a campanha de Alexandre Padilha para o governo de São Paulo e colaborou diretamente na campanha de reeleição de Dilma Rousseff à Presidência.

A ação contra Emídio e os outros citados, ajuizada em 19 de janeiro, é subscrita por seis promotores de Justiça que integram o Projeto Especial Tutela Coletiva, braço do Ministério Público do Estado.

O ponto central da ação, em 59 páginas, é o convênio firmado em 24 de setembro de 2010 pela gestão Emídio com o Instituto Cidad destinado à "cooperação técnico-financeira para pesquisa na área de finanças públicas".

Pelo contrato, o Instituto deveria promover o "desenvolvimento de projeto de otimização das finanças públicas municipais, a partir de pesquisas, com levantamento de dados e de estatísticas que considerem as peculiaridades do Município, visando o desenvolvimento conjunto e uma nova metodologia de incremento das receitas públicas".

Seis dias depois de firmado o convênio, o governo Emídio efetuou o pagamento de R$ 1,1 milhão ao Instituto Cidad. Em 17 de dezembro de 2010 foram pagos mais R$ 300 mil. Os promotores advertem que o Instituto não detinha capacitação para justificar a dispensa de licitação pelo critério da "notória especialização".

A investigação mostra que o Instituto repassou os valores "a terceiros" - outras pessoas jurídicas. Os promotores ressaltam que a redistribuição de recursos era vetada.

A ação contra Emídio, seus ex-secretários e os outros citados destaca que o Tribunal de Contas do Estado condenou o Instituto a devolver ao município o valor de R$ 1.402.617.14, devidamente corrigido.

Defesas

"Meu advogado está analisando a decisão. Uma coisa completamente despropositada, mas eu respeito a decisão judicial. Vamos recorrer, não vejo nenhum motivo (para a ordem de indisponibilidade de bens)", disse Emídio de Souza. "Evidente que vou recorrer. Meu advogado já está estudando o que fazer", complementou.

A reportagem não localizou os ex-secretários municipais de Osasco Estanislau Dobbeck (Finanças) e Renato Afonso Gonçalves (Assuntos Jurídicos). NInguém do Instituto Cidad foi encontrado para comentar a ação do Ministério Público do Estado. O espaço está aberto para as manifestações dos ex-secretários e do Instituto.