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Justiça bloqueia R$ 649 milhões para pagamento de aposentados no Rio

Oficiais de Justiça do Rio cumpriram nesta terça-feira, 26, já após o expediente bancário, o arresto de R$ 649 milhões de quatro contas do governo fluminense. O bloqueio foi determinado à tarde pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a finalidade de pagar vencimentos de março dos 137 mil servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2.000 líquidos. Os pagamentos deverão ser feitos nesta quarta-feira, 27.

O governo do Estado informou que recorrerá da decisão. "Por proibição legal e contratual, os recursos depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento de pessoal", diz uma nota distribuída à noite pelo governo.

Diante de um rombo de quase R$ 20 bilhões esperado para este ano, o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), decidiu quitar em 14 de abril os vencimentos de março de todos os 216.990 servidores ativos e os 111.212 aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2.000 líquidos. Os demais inativos receberiam em 12 de maio - ou antes, no caso de surgir receita extra.

Semana passada, o juiz Felipe Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do TJRJ, havia dado 24 horas, numa decisão liminar, para o governo pagar os inativos que ficaram de fora da folha de março, sob pena de bloquear R$ 1 bilhão das contas bancárias do Estado do Rio e do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores.

O governo recorreu da decisão e não cumpriu a determinação. Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJRJ, que reúne 25 desembargadores, considerou, em caráter liminar, que o decreto que decidiu pelo adiamento do pagamento dos inativos é inconstitucional, em termos da Constituição do Estado.

Diante da decisão, o juiz Pinelli emitiu hoje o mandado de arresto. Na nova decisão, o magistrado limitou o valor a ser bloqueado a R$ 649 milhões. O valor foi reduzido porque foram excluídos do bloqueio recursos destinados para saúde, educação, segurança pública e repasses aos municípios.

O TJRJ confirmou, à noite, que o arresto foi concluído e que havia nas contas bancária o valor suficiente para pagar todos os 137 mil inativos. Com isso, segundo a Justiça, os pagamentos serão feitos gradativamente ao longo desta quarta-feira.

A operação não depende da ação do governo: com os recursos bloqueados, a própria Justiça pagará os aposentados e pensionistas. O Estado defende que não tem dinheiro e que, por lei, os recursos bloqueados não podem pagar funcionários.

Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola, os valores arrestados são vinculados a convênios, como o fundo do Corpo dos Bombeiros, ou a operações de crédito para investimentos em obras.

"O Estado não cumpriu a decisão até agora por absoluta falta de recursos", afirmou Espíndola à TV Globo na manhã de hoje, antes do bloqueio das contas. "O que o Estado tem hoje em suas contas são valores que não pode disponibilizar para o pagamento de servidores, aposentados, pensionistas ou ativos", completou.