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Justiça desbloqueia bens do prefeito Marcelo Rangel

(Foto: Divulgação) - Justiça desbloqueia bens do prefeito Marcelo Rangel
(Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira (18), a desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, entendeu que o bloqueio de bens do prefeito de Ponta Grossa – e candidato à reeleição – Marcelo Rangel, era indevido. A desembargadora também determinou, em despacho, a suspensão dessa medida, que tinha apenas caráter preventivo.

Os advogados de Rangel já haviam apresentado ao TJ recurso buscando uma nova apreciação do caso. O bloqueio dos bens havia sido concedido anteriormente, em condição de liminar (ou seja, provisoriamente) por um juiz de primeira instância. Segundo a decisão da desembargadora, o valor dos bens bloqueados também seguiu apenas critérios subjetivos, uma vez que foi feita “sem parâmetros concretos, que mencionassem a participação do prefeito em relação a esse valor”. Em seu despacho, a magistrada também relata que com base nos documentos, “não se pode concluir (...) que o prefeito tenha sancionado a referida lei de maneira irregular, a fim de justificar” a indisponibilidade de seus bens.

De acordo com Rangel, não houve qualquer ação indevida na contratação de shows na edição 2013 da Münchenfest, que resultou na medida agora revogada: “seguimos o mesmo procedimento adotado várias vezes antes, em administrações seguidas, para a contratação de shows. Os procedimentos foram na mesma linha daqueles adotados por vários prefeitos. Não entendemos que tenha havido qualquer irregularidade. O fim do bloqueio aos nossos bens encerra, esperamos, a exploração política indevida de uma interpretação que já não é aceita pela Justiça. Nós acreditamos na justiça e temos a consciência tranquila”.