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Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito e secretária de São José dos Pinhais

(Foto: Divulgação/PMSJP) - Justiça bloqueia bens de prefeito e secretária de São José dos Pinhais
(Foto: Divulgação/PMSJP)

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais decretou a indisponibilidade de bens do prefeito, Luiz Carlos Setim (DEM), e da primeira-dama do município, Neide Setim, que também é secretária municipal de Educação.

Também foram afetadas pela decisão outras seis pessoas, além de uma empresa, todas investigadas por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação.

Segundo o Ministério Público do Paraná, o procedimento licitatório buscou favorecer a empresa que ao final sagrou-se vencedora por meio da inclusão de cláusulas que restringiram a competitividade do processo.

Além da fraude na licitação, a Promotoria de Justiça apurou que foram realizados pagamentos por serviços não prestados e não houve fiscalização pelo município da eficaz execução do contrato.

De acordo com a liminar, “há elementos que apontam a ocorrência de superfaturamento, o que pode ser traduzido nos graves indícios de fraude das propostas de orçamento”. Ainda cabe recurso da decisão.

Com isso, o MP-PR pede a condenação dos envolvidos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução aos cofres públicos dos valores irregulares, além de multa.

Também pede a condenação da empresa dentro das penalidades previstas pela Lei Anticorrupção, que incluem multa, perda de bens, suspensão ou interdição parcial das atividades e proibição de receber subsídios, entre outras.

 A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de São José dos Pinhais, mas ninguém atendeu as ligações.