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Justiça Eleitoral multa Fruet por ‘propaganda institucional irregular e abuso de poder político’

(Foto: Divulgação) - Fruet é multado por ‘abuso de poder político’
(Foto: Divulgação)

A juíza Sayonara Sedano, da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, julgou procedente uma solicitação da Coligação Corrente do Bem, do candidato Ney Leprevost, requerendo que o candidato a reeleição Gustavo Fruet e o atual secretário de Comunicação do Município de Curitiba, Paulo Vitola, fiquem impedidos de veicular notícias que promovam o prefeito e sua administração. Conforme a Coligação Corrente do Bem, o método que vinha sendo utilizado pelo adversário se configurava como “conduta velada, que é uma forma grave de abuso de poder político”.

A decisão judicial liminar, impõe multa de R$ 5 mil a casa um dos réus, Fruet e Vítola, e podendo ser duplicada em caso de reincidência. Na decisão, a juíza destaca que “É fato que o Munícipe que procurar informações sobre a Prefeitura de Curitiba (são vários os sites), vai ter acesso a outras informações (que não procura), no entanto, as referidas "informações", procuradas ou não, no caso em análise, se traduzem em explícita propaganda institucional - propaganda governamental - propaganda eleitoral”. A magistrada também entendeu que “é forçoso reconhecer que o conteúdo das páginas apresentadas no pedido, são de cunho eleitoral e em tese, beneficiam o candidato à reeleição”.

Além de multa, esse tipo de conduta ilegal, de abuso de poder político, está sujeito também a cassação do registro do candidato infrator, dependendo da gravidade do caso.