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Justiça manda retificar registro de óbito de militante morto pela ditadura no PE

A juíza Patrícia Rodrigues Ramos Galvão, da 11.ª Vara de Família e Registros Públicos do Recife, mandou retificar o registro civil de óbito do geólogo Ezequias Bezerra da Rocha, morto pela ditadura há 44 anos.

Na época, os militares alegaram que o militante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) havia sido alvejado durante um tiroteio. Mas a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara descobriu que Rocha foi torturado. Na certidão, por ordem judicial, constará como a verdadeira causa da morte "choque decorrente de traumatismo cranoencefálico e do tronco e ferimento penetrante de abdômen, respectivamente, por instrumento contundente e perfurocortante".

Patrícia Galvão acolheu Ação de Retificação de Registro Público proposta em 13 de fevereiro de 2015 por membros da Comissão Dom Helder Câmara, que representam Ednaldo Bezerra da Rocha, irmão da vítima.

Ezequias Rocha morreu no dia 12 de março de 1972. O caso dele é um dos 51 que compõem a lista preliminar de mortos e desaparecidos políticos pernambucanos e que são alvo de análise da Comissão.

"O Estado de Pernambuco, através de procedimento administrativo, reconheceu a sua responsabilidade civil em razão de atos ilícitos praticados por seus agentes em face do falecido durante o período de exceção, bem como concedeu aos familiares daquele indenização (…) assim sendo, considerando arcabouço probatório nestes autos e a favorável manifestação da Representante do Parquet.(Ministério Público) acolho o pedido, determinando que seja retificado o assento de óbito", concluiu a juíza.

Em 3 de dezembro de 2013, depois de 41 anos, os membros da Comissão da Verdade apresentaram documento inédito com resultado do laudo tanatoscópico realizado no corpo de Rocha, que tinha 28 anos de idade quando foi morto.

O laudo tanatoscópico e a cópia do ofício de remoção do cadáver foram encontrados no acervo do Instituto de Medicina Legal (IML-PE). Segundo a Comissão, os documentos "desmentem a versão oficial de suposto tiroteio entre integrantes do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e as forças de repressão do período".

"O laudo comprova que Ezequias foi submetido a torturas e não resistiu. Sabíamos que ele tinha sido sequestrado, preso e torturado, mas o detalhe da autópsia é que é extremamente traumático"", declarou o irmão, Ednaldo Bezerra. "Com este laudo desmontou-se completamente a versão de que Ezequias teria sido sequestrado pelos companheiros na noite seguinte a de sua prisão. Ou seja, menos de 24 horas do momento em que foi detido, o estudante morreu em decorrência da violência que sofreu conforme comprova laudo do IML", analisou Nadja Brayner, relatora do caso na Comissão.

No dia 11 de março de 1972, por volta de uma hora da madrugada, Ezequias Rocha voltava para sua casa, no bairro de Casa Amarela, acompanhado da mulher, Guilhermina Bezerra, quando foi abordado por homens armados de metralhadoras.

Ele teria sido levado à prisão (dependências do antigo IV Exército) e ficado em uma cela ao lado da companheira (hoje falecida) que contou em depoimento ouvir as torturas. Depois ele sumiu.

Para Guilhermina, os carcereiros contaram que não havia "nenhum" Ezequias preso lá. A versão oficial narrava que ele teria sido libertado do cárcere por companheiros de militância, conforme relato do delegado Redivaldo Oliveira Acioly, da Delegacia de Segurança Social.

No dia seguinte, um corpo foi encontrado na barragem de Bambu, em Engenho Massauassu. Tinha identidade desconhecida e muitas marcas de agressões e tortura. Em documento, assinado pelo delegado Bartolomeu Ferreira de Melo, o cadáver tinha "mãos e pés amarrados de corda, envolto em uma rede também de corda, com uma pedra de 30 quilos atada ao corpo". A família jamais fez o reconhecimento.

Somente em 1991, após localização do laudo datiloscópico (contendo as impressões digitais) foi possível a confrontação e a confirmação de que o corpo encontrado em Escada era o de Ezequias Bezerra da Rocha.